Em pronunciamento recente na tribuna da Alesp focalizei a campanha nacional visando coletar assinaturas para um projeto de lei, encabeçado pelo Ministério Público federal, denominado: "10 medidas contra a corrupção". É uma iniciativa, como é natural " nesses tempos nos quais a nação brasileira é envergonhada, todos os dias, pelas manchetes dos jornais apontando casos concretos de corrupção " que encontra receptividade em todo País e também começa a envolver outras entidades preocupadas em fazer do Brasil um país moral e eticamente limpo. A maçonaria, por exemplo, aderiu a esse movimento e está ajudando, por meio de suas lojas, a coletar assinaturas para esse projeto de lei de iniciativa popular na busca de conseguir um milhão e meio de adesões para ser encaminhado ao Congresso Nacional.

Esse documento dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade, medidas consolidadas em 20 anteprojetos de lei, dentro de objetivos muito claros: evitar a ocorrência de corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas de corrupção e tornar hediondas aquelas envolvendo altos valores desviados; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas na lei por onde criminosos escapam; criminalizar caixa dois e lavagem de dinheiro eleitoral; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que os recursos desapareçam e agilizar o rastreamento do dinheiro desviado, entre outros.

Isso é importante principalmente porque, conforme vimos no caso chamado de Mensalão, muitos foram condenados, mas não houve o retorno de um só real para os cofres públicos, ao contrário do verificado agora, no caso do "petrolão", onde a justiça federal e o juiz Sérgio Moro já propiciaram a devolução de mais de um bilhão de reais, surrupiados através de propinas nas concorrências realizadas, principalmente, pela Petrobrás.

Merecem congratulações, pela iniciativa e pelo desdobramento dessa meritória campanha, entre outros, o Ministério Público federal e a maçonaria, na pessoa do Grão Mestre Benedito Marques Ballouk Filho, do Grande Oriente de São Paulo, uma das entidades efetivamente engajadas no apoio integral a essas tão oportunas e necessárias medidas.

O Brasil com o qual sonhamos só será viabilizado quando houver, de parte de governantes, respeito ao dinheiro público e ao sacrifício diuturno de cada brasileiro forçado a conviver com uma inflação crescente e uma carga tributária cada vez mais pesada; um Brasil no qual o dinheiro arrecadado, infelizmente, em vez de retornar ao contribuinte em forma de bons serviços públicos é desviado, em grande parte, por malandros especializados em leva-los para os seus bolsos!!!!

*deputado estadual (PSDB), advogado e ex-prefeito de Ribeirão Preto