O presidente da Assembleia, Fernando Capez, recebeu das mãos do Secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. Classificado como "momento importante quando se discute onde cada centavo arrecadado do dinheiro público é aplicado", Capez declarou ainda que a discussão e a votação do Orçamento é um dos pontos altos da Assembleia Legislativa. "Pretendemos analisar o Orçamento detalhadamente e, se possível, fazer contribuições. Normalmente ele vem muito bem feito. Se pudermos aperfeiçoá-lo, tanto melhor".

O Secretário do Planejamento e Gestão, Marcos Monteiro, também classificou como importante a entrega do Orçamento para cumprir um preceito constitucional mas, também e fundamentalmente, explicitar de uma maneira pragmática, por meio dos números contidos na peça orçamentária, o esforço que teremos todos de fazer para o ano de 2016. Será um ano difícil com previsão novamente de queda de PIB, uma inflação que esperamos fique menor, mas ainda assim, deve ser um ano difícil. Nossa expectativa é de que no último trimestre de 2016 possamos começar um processo de recuperação da economia e para isso as iniciativas são macroeconômicas, isto é, do governo federal. Este Orçamento traduz fundamentalmente o esforço de São Paulo na manutenção do emprego e na ação social".

Proposta orçamentária

A receita total prevista para o Orçamento estadual de 2016 é de R$ 206,9 bilhões, composta por R$ 131,6 bilhões do ICMS e R$ 14,4 bilhões do IPVA, considerando como parâmetros econômicos inflação de 5,51% e retração do PIB de 0,4%. O equilíbrio das contas fica assegurado pela esperada manutenção do ritmo de crescimento da arrecadação.

Os gastos com pessoal serão de R$ 75,5 bilhões; as despesas de custeio, R$ 44,4 bilhões; as transferências aos municípios, R$ 41,5 bilhões; investimentos com recursos fiscais, R$ 19,6 bilhões, sendo o total de investimentos R$ R$ 24,5 bilhões; serviço da dívida, R$ 18,2 bilhões; e precatórios, R$ 2,9 bilhões.

Um dos segmentos que mais receberá investimentos é o Metrô, cuja ampliação de linhas (verde, amarela, lilás, prata (CPTM) e ouro (CPTM) deverão consumir R$ 3,1 bilhões. Destaque para a obra que deverá interligar a linha metroferroviária ao aeroporto internacional de Guarulhos.

As rodovias estaduais deverão receber investimentos de R$ 4,5 bilhões, o que inclui o rodoanel trecho norte e a Nova Tamoios. O setor da habitação deve contar com R$ 2,4 bilhões e o saneamento básico com R$ 4,8 bilhões.

Já a educação ficará com R$ 40,8 bilhões, R$ 700 milhões a mais do que prevê a vinculação constitucional de 30% do orçamento no setor.

A saúde também tem verba carimbada (12%) e receberá R$ 22,6 bilhões, já incluindo os repasses do SUS. Segurança pública ficará com R$ 24,8 bilhões e Desenvolvimento Social, R$ 928 milhões.