Com o voto de qualidade do presidente Teonilio Barba (PT), a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou nesta terça-feira, 6/10, parecer favorável ao Projeto de Lei 1.277/2014, que revoga obrigatoriedade, prevista na Lei 12.226/2006, de registro das cooperativas paulistas na Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp).

A sessão aconteceu no plenário Franco Montoro, já que a votação foi acompanhada por grande público, que se dividia entre o apoio à Ocesp e o fim da obrigatoriedade, defendido por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Colocado em votação, o parecer favorável ao PL 12.226/2014, de autoria da deputada Ana do Carmo (PT), recebeu voto em separado apresentado por Davi Zaia (PPS). De acordo com este voto, a obrigatoriedade do registro na Ocesp, "ainda que não garanta as melhores cooperativas, evita a existência daquelas que são constituídas para fins contrários aos interesses da população".

Já o parecer da relatora, favorável ao PL, destaca que os sócios das cooperativas são, ao mesmo tempo, proprietários e trabalhadores, e registra que a obrigatoriedade prevista no artigo 3º, caput e §3º, da Lei 12.226/2006, "vulnera o espírito do sistema cooperativista, quando impõe o registro compulsório, a título oneroso, o que dilapida o capital social dos cooperados, desestimulando significativamente a formação de novas cooperativas".

Apoiaram o voto em separado os deputados Ricardo Madalena (PR), Márcio Camargo (PSC), Barros Munhoz (PSDB) e Davi Zaia. Votaram no parecer favorável Marcos Zerbini (PSDB), Gilmaci Santos (PRB), Teonilio Barba e Ana do Carmo, do PT. O voto de desempate, como prevê o Regimento Interno da Casa, foi dado pelo presidente da comissão, a favor do parecer. O projeto segue agora para a Comissão de Atividades Econômicas.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.