A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 6/10, o Projeto de Lei 1107/2015, do parlamentar Cezinha de Madureira (DEM), que obriga a comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente de casos de uso abusivo de bebidas alcoólicas e outras drogas por jovens entre 12 e 18 anos.

As clínicas e unidades hospitalares do Estado de São Paulo ficam encarregadas de comunicar ao Conselho Tutelar de sua região, os casos com suspeita ou diagnóstico de consumo excessivo de álcool e drogas.

Os membros da comissão também aprovaram o PL 798/2015, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Pele. O projeto tem por objetivo incluir palestras que visa orientar sobre a doença e incentivar a população a realizar o exame necessário.

Participaram da reunião os deputados André do Prado (PR), Wellington Moura (PRB), Analice Fernandes (PSDB), Luiz Fernando Machado (PSDB), Carlos Neder (PT), Marcos Martins (PT), Gil Lancaster (DEM) e Afonso Lobato (PV).