Foi aprovado nesta quarta-feira, 7/10, com sugestões de acréscimos e alterações, o relatório final apresentado pelo deputado Padre Afonso Lobato (PV) à CPI das Santas Casas, presidida por Ed Thomas (PSB). "O tema é prioritário e o tempo para a elaboração do relatório foi escasso. Ele é uma síntese de discussões, análises de casos pontuais e diligências que realizamos", resumiu Lobato.

Entre as sugestões do relatório está a superação de problemas de custeio, definindo os gastos de municípios, Estado e União. "A falta de custeio é um dos principais gargalos. Se ela não for solucionada, muitos equipamentos fecharão antes de serem avaliados quanto a sua vocação", observou Lobato.

Um dos instrumentos para o custeio eficaz, proposto pelo relatório, é a realização de uma avaliação prévia do sistema de saúde, com um diagnóstico da capacidade instalada e sua real vocação, definindo um perfil de atendimento.

Repasses em data certa

Outras medidas apontadas no documento são a definição de uma data de repasse de recursos e renovação de contratos por parte da União e do Estado. "Atualmente eles são feitos de forma aleatória", opinou Lobato, citando o monitoramento das gestões administrativas, cuja ineficiência nem sempre é por dolo, mas pela má gestão produzida por profissionais despreparados para a tarefa.

A falta de capacitação técnica dos profissionais também foi apontada. Segundo o relator, há casos de enfermarias conduzidas por plantonistas, e não por médicos diaristas, o que acarreta problemas como a alta taxa de permanência do paciente na instituição hospitalar.

A necessidade urgente de reajuste da tabela de referência SUS consta do documento e foi considerada pelo deputado Celso Giglio (PSDB) questão fundamental. "A população precisa saber quanto o hospital recebe por atendimento", disse.

Concordando com a necessidade de reajuste, o deputado Carlos Neder (PT) sugeriu incluir no relatório a busca de alternativas à modalidade de remuneração por procedimentos. "Esse debate já acontece no Brasil todo e toma como base as linhas de cuidado, com o cálculo de um valor global a ser repassado", afirmou.

Neder sugeriu ainda que a proposta de apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para que a União repasse para a saúde 10% de suas receitas correntes brutas não pode desconsiderar a Emenda Constitucional 86, que trata do Orçamento impositivo e prevê que a União destine ao setor, no prazo de cinco anos, percentual que, no período, fique entre 13,7% e 15% das receitas correntes líquidas.

Segundo Neder, 10% das receitas correntes brutas equivalem a mais de 19% das receitas correntes líquidas, e a comissão deve deixar claro que busca atingir esse nível de recursos.

Encaminhamento

Os parlamentares propuseram ainda acréscimos no rol de autoridades e instituições às quais o relatório será encaminhado. No caso do Tribunal de Justiça, o encaminhamento deve ser acrescido da necessidade de que haja um debate entre o TJ e o Poder Executivo acerca da judicialização, que, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde, trouxe custos superiores a R$ 800 milhões em 2014 na solução de casos pontuais.

"O relatório é um ponto de partida. A partir dele a Casa deve se organizar para dar uma resposta à situação das Santas Casas", disse Lobato. Um dos caminhos para isso, segundo o presidente da CPI, é a subcomissão, criada pela Comissão de Saúde da Assembleia, voltada para as Santas Casas. "Vamos prosseguir esse trabalho com audiências públicas e visitas, dando continuidade à discussão sobre a situação trágica das Santas Casas", disse Ed Thomas.