A Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), ouviu, nesta quarta-feira, 7/10, representantes da MRS Logística e da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). As duas empresas, juntamente com a Ferrovia Novoeste, passaram a explorar as malhas centro-leste, sudeste e oeste da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), quando o setor foi transferido para a iniciativa privada, em 1996, com concessões por um período de 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Pela MRS, foram ouvidos Gustavo Bambini e José Roberto Lourenço, respectivamente diretor e gerente-geral de relações institucionais da empresa que, segundo os depoentes, é responsável por 1700 quilômetros de malha que passam por 105 municípios dos três estados mais adensados do país: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. De acordo com os depoentes, o número de ocorrências de acidentes é 58% menor hoje do que 2007. Há fortes investimentos para evitar tais acidentes tanto pelas perdas econômicas que eles representam, como pelos problemas gerados com as comunidades. Foram apresentados números que mostram que o índice de acidentes na malha da MRS chega a ser melhor do que índices em ferrovias norte-americanas. Os focos de atuação da empresa, segundo os convidados, está nas ferramentas de prevenção, com observação de tarefas, programa de segurança da malha e programa de segurança em terminais. Grandes investimentos têm sido feitos em avançado sistema de controle de trem, já instalado em aproximadamente 60% da malha, devendo abarcar sua totalidade. Há também várias obras de infraestrutura com o objetivo de evitar acidentes, como manutenção de túneis, pontes de contenção ao longo da linha, eliminação de interferências de comunidade, como construção de passarelas, vedação de faixa e revitalização de passagens em nível. Além disso, a empresa investe em conjuntos habitacionais para retirar famílias de áreas de risco próximas da ferrovia. Metas de segurança Na área de controle e gestão, acrescentaram os inquiridos, há mais de 70 metas que envolvem a segurança, mais de 10 mil ações concluídas desde 2011, sendo 1764 somente no ano de 2015. Reuniões diárias, semanais e mensais acontecem no sentido de avaliar as metas. A RMS informou, também, que atua em diversas ações sociais, uma vez que a operação ferroviária é complexa e gera externalidades. Entre estas ações, estão a conscientização das comunidades em parcerias com as escolas, associações de moradores e órgãos públicos e ações de prevenção de acidentes em parceria com lideranças comunitárias. Os representantes da empresa enfatizaram a complexidade da ferrovia, ao mesmo tempo sua importância para o país como forma privilegiada de transporte de cargas, uma vez que retira centenas de caminhões das rodovias. O sistema de segurança requer fortes investimentos que, asseguraram, têm sido feitos. Os deputados indagaram aos depoentes sobre diversos aspectos da segurança, especialmente quanto à necessidade de investimentos na prevenção e nos recursos humanos. Destacaram a importância de que os municípios sejam protegidos por meio de obras de infraestrutura, uma vez que ficam vulneráveis aos perigos trazidos pela ferrovia. FCA Na sequência, foram ouvidos os representantes da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empresa do Grupo VLI, holding, que tem em sua composição acionária as seguintes empresas: Vale, Mitsui, FI-FGTS, e Brookfield. O primeiro represente da FCA a falar, Fabrício Rezende de Oliveira, gerente-geral de operações, apresentou dados sobre a atuação da holding, que tem sede na cidade de Belo Horizonte. Segundo ele, no Estado de São Paulo, a empresa tem 890 trabalhadores, e prevê transportar, até o final de 2015, dez milhões de toneladas de produtos - especialmente grãos, açúcar, fertilizantes e combustível - pelo corredor centro-sudeste, que entra em São Paulo nas imediações de Guará e segue até o Porto de Santos, passando por 28 municípios paulistas. A partir de Campinas, a empresa atua em permissão na rota da Rumo ALL. De acordo com o convidado depoente, a empresa está fazendo um investimento de R$ 4 bilhões somente no Estado de São Paulo. Questionado pelo deputado Abelardo Camarinha (PSB), Fabrício Rezende informou que esse montante é composto por financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e das empresas que compõem o grupo VLI. No que diz respeito à ocorrência de acidentes, Marcelo Augusto Ferreira, gerente-geral de gestão integrada e segurança, apresentou dados que, acompanhando as toneladas de produtos transportados e o número de acidentes ferroviários desde 2010, dão conta de que, a partir de 2011, há um forte crescimento das toneladas transportadas e uma diminuição de acidentes. Os representantes da concessionária falaram, ainda, das medidas de segurança tomadas pela empresa e do acompanhamento de acidentes. Como segurança operacional, destacaram o detector de descarrilamento e um conjunto de equipamentos de monitoramento, chamado de wayside, que pode identificar defeitos, rastrear e acompanhar vagões. Por outro lado, Marcelo Augusto apontou as ocupações irregulares às margens das ferrovias e a alta mobilidade nas cidades como questões a serem enfrentadas pela empresa e pelos governos municipais. Condições de trabalho Os deputados, entre eles Chico Sardelli, insistiram em questões relativas às condições de trabalho na empresa, como a existência de banheiros nos trens, o número de funcionários por composição, a circulação de trem com um único maquinista, entre outras. O gerente-geral de segurança informou que a totalidade dos trens que circulam a partir de Campinas e até Santos são dotados de banheiro. De Campinas ao extremo do Estado, na divisa com Minas Gerais, de 30% a 40% dos trens já têm sanitários. Em resposta a Abelardo Camarinha, informou-se que o salário médio de um maquinista, incluídos benefícios, equivale a R$ 3 mil e que a formação destes trabalhadores, desde a contratação até a condução nos trilhos, leva cerca de um ano e meio. O deputado Ricardo Madalena (PR) fez questionamentos acerca do cumprimento de cláusulas contratuais, como de seguro de terceiros, e sobre a existência de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os representantes da empresa informaram que as essas informações, assim como valores pagos pela FCA em indenização, serão entregues à CPI no prazo de uma semana. O parlamentar ainda pediu informações sobre a situação de passagens de nível, sinalização e cancelas. Jales Durante a reunião, o deputado Orlando Bolçone (PSB) encaminhou ao relator da CPI, Ricardo Madalena (PR), cópia de ação movida pelo Ministério Público Federal em Jales, que questiona a empresa mineradora Vale S.A e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre obras que poderão impactar a região em especial pela grande circulação de trens. Além dos deputados citados, participaram da reunião Davi Zaia (PPS), Delegado Olim (PP) e Barros Munhoz (PSDB).