Raul Marcelo (PSOL) apresentou, na quinta-feira, 8/10, projeto de lei que cria a Política Democrática de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A proposta é que diretrizes sejam fixadas pelo Plano Estadual de Segurança Pública e, posteriormente, executadas pelo poder público estadual.

O Plano de Segurança Pública deverá ser precedido de audiências públicas regionais e avaliado, após cinco anos de vigência, através de novas conferências, promovidas pelo poder público estadual. Para o deputado, não haverá mudanças significativas na política de segurança pública enquanto os cidadãos não forem colocados como agentes protagonistas da construção de uma polícia cidadã e democrática. Assim, a intenção é alterar a legislação paulista para instituir novos mecanismos de participação social na gestão da segurança pública.

Com o projeto, o objetivo do deputado é prevenir o crime e a violência, além de fiscalizar os abusos cometidos por profissionais da área, já que "a polícia não deve ser vista como um instrumento de dominação de classe, mas como instituição voltada à prestação eficiente de um serviço público", explica.

Segundo Raul Marcelo, "a promoção das mudanças necessárias na polícia do Estado de São Paulo requer a superação, não apenas do corporativismo, que defende prerrogativas e vantagens contrárias aos valores democráticos e republicanos, mas também do autoritarismo e do abuso de direito".

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