O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, participou da Conferência Anual do International Bar Association, em Viena, na Áustria, no último dia 6/10. O congresso é considerado o maior evento jurídico do mundo. A convite da instituição, Bezerra foi um dos palestrantes do painel "Escravidão Moderna: responsabilidade social corporativa e direitos humanos". O deputado é autor da lei paulista contra o trabalho escravo, considerada uma referência mundial de combate à exploração do trabalho análogo à escravidão.

"Por que as grandes empresas flagradas explorando o trabalho escravo gastam bilhões em propaganda e jogadas de marketing na tentativa de mudar a imagem pública em vez de investirem esses mesmos recursos para dar dignidade e garantir os direitos dos trabalhadores?", questionou o deputado para uma plateia reunida no Austria Center, maior centro de conferências do país.

Ele também reforçou a necessidade de as empresas assumirem as responsabilidades pelas escolhas que fazem. "Não existe uma "lei" do capitalismo que obrigue a empresa a pagar o menor salário possível ao trabalhador. É uma escolha que ela faz. E essa é uma escolha egoísta e humilhante, feita por quem quer apenas maximizar seus próprios lucros", declarou.

A participação do deputado Bezerra na conferência ganhou destaque na mídia internacional. No dia seguinte à palestra, o deputado foi primeira página do jornal Daily News, que cobriu o evento. "A força da mensagem de defesa da liberdade, da justiça e dos direitos humanos é inegável", assinalou o deputado.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos lembrou ainda que o Estado de São Paulo, ao aprovar de maneira inédita no país uma lei que combate o trabalho escravo, deixou claro um recado: o Estado não vai aceitar a escravidão em seu território.

Por meio da lei paulista, empresas que explorarem direta ou indiretamente trabalhadores em condições de escravidão contemporânea poderão sofrer perdas econômicas quando flagradas nesta condição. A lei impõe a cassação da inscrição no ICMS, sendo a empresa fechada e impedida de realizar qualquer transação formal. O processo de cassação da inscrição estadual dependerá de julgamento na justiça.

Bezerra ressaltou que, até 2007, a maioria dos casos de trabalho análogo à escravidão no Estado de São Paulo foi registrada na zona rural. "Em 2009, houve uma mudança neste cenário e muitos trabalhadores passaram a ser encontrados nesta condição em áreas urbanas, trabalhando, sobretudo, para o setor têxtil e para a construção civil", observou o deputado.

Dezenas de líderes mundiais participaram da conferência, dentre eles, Kofi Annan, prêmio Nobel da Paz e ex-secretário-geral da ONU, e o ex-primeiro-ministro da Espanha, José Maria Aznar.

Durante painel sobre os "Princípios Orientadores em Negócios e Direitos Humanos das Nações Unidas", Kofi Annan conclamou os advogados a atuarem como defensores do lado mais vulnerável dentro das empresas. "Os advogados corporativos têm um dever maior quando o assunto diz respeito à relação das empresas com os direitos humanos".

Cerca de 6.000 advogados, representando mais de 2.700 escritórios de advocacia, corporações, governos e agências reguladoras, participaram do encontro realizado entre os dias 4 e 9 de outubro na capital da Áustria.

*Com colaboração da assessoria do deputado Carlos Bezerra Jr.