O impasse provocado pelo impacto da crise econômica nas finanças dos municípios, num momento em que eles enfrentam as pressões dos cidadãos, a frequente imposição de medidas por parte do Ministério Público e a fiscalização rígida do Tribunal de Contas do Estado, levou a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) a promover uma reunião entre parlamentares, prefeitos e o conselheiro Dimas Ramalho, do TCE, nesta quinta-feira, 15/10, na Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente da comissão, deputado Mauro Bragato (PSDB), a ideia do evento surgiu ainda no primeiro semestre, tendo a CFOP a preocupação de abordar a visão do TCE sobre o cenário desfavorável à arrecadação e à administração dos municípios.

"Não queremos tergiversar com lambanças que possam estar sendo feitas. Mas o fato é que não dá para os municípios continuarem tocando sua atuação na comunidade com queda de receitas e obrigações a cumprir, amarradas por legislação", disse Bragato.

Ele destacou ainda a necessidade de as auditorias do TCE levarem em conta esse cenário, para que se possa fazer uma discussão proveitosa a respeito das demandas do dia a dia e as estritas obrigações legais, envolvendo o que ele definiu como "o Brasil real e o Brasil dos engravatados".

"O tribunal está analisando as contas com muita preocupação. E nem vimos ainda as de 2015", afirmou o conselheiro. Dimas Ramalho trouxe dados de 2012, período em que o cenário econômico ainda não se delineava de forma preocupante.

Maiores problemas dos municípios

Naquele ano, de acordo com Ramalho, o TCE emitiu 303 pareceres favoráveis e 341 desfavoráveis às contas municipais. Os maiores problemas foram elevado déficit orçamentário, aplicação inadequada dos recursos para educação e falta de quitação dos precatórios judiciais.

"Não demonizamos quem faz política. Nossa preocupação é orientar o prefeito, para que ele faça a licitação de forma correta, faça o pagamento dos precatórios e não inche o quadro de pessoal", exemplificou o conselheiro.

Ele reconheceu que "nenhum município está em situação tranquila", o que se agrava, em sua análise, com o número de pessoas que estão buscando atendimento em serviços públicos de saúde e educação e o aumento de desemprego. Mas Ramalho recorreu a Ruy Barbosa, que, em 1890, afirmava que o desequilíbrio entre receita e despesa era uma enfermidade crônica nacional.

A diminuição de gastos com veículos oficiais, cargos de confiança e pagamento de horas extras, aliada a um efetivo controle interno, foram pontos indicados por Dimas Ramalho para os gestores municipais. "O prefeito não pode ter medo de falar "não" quando isso é necessário", observou.

Desabafo dos prefeitos

Prefeitos e gestores municipais de cerca de 50 municípios participaram do encontro. O quadro apresentado por eles tem muitos pontos em comum, resumido no desabafo do prefeito de Assis, Ricardo Santana: "Nossa preocupação é quase desespero. As prefeituras estão quebradas".

A queda na arrecadação, a má partilha do bolo tributário " com excesso de atribuições e diminuição de repasses para os municípios ", mandados judiciais são alguns elementos que estão produzindo essa situação. "Como o TCE vai olhar todas essas coisas", perguntou Santana.

"A transferência de responsabilidade para os municípios se tornou uma questão estrutural", avaliou, por sua vez, o prefeito de Regente Feijó. Ele revelou ainda que o município teve perda orçamentária de R$ 20 milhões, em quatro anos, por causa da política federal de desonerações.

Parlamentare que integram a comissão também expuseram inquietações ao conselheiro Dimas Ramalho. Orlando Bolçone (PSB) ponderou que "vivemos uma crise de receita, e não de despesa". Vaz de Lima (PSDB) mostrou preocupação com as pedaladas fiscais, enquanto Edson Giriboni (PV) questionou o que fazer quando o teto de gasto com folha de pagamento é ultrapassado apenas com os vencimentos dos servidores efetivos. Ex-prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB) sugeriu a realização de encontros regionais promovidos pelo TCE para esclarecer dúvidas de prefeitos e vereadores.

"Precisamos achar uma solução. E a solução é pela política", resumiu Dimas Ramalho.