A Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pela deputada Márcia Lia (PT), realizou nesta quinta-feira, 15/10, audiência para debater especificamente a questão das reintegrações de posse na cidade de São Paulo. Oito líderes de movimentos se manifestaram, trazendo a realidade do que ocorre durante essas reintegrações. Eles disseram que houve desocupações promovidas sob a alegação de que o terreno estaria contaminado ou em área de manancial. Entretanto, verificou-se posteriormente, nesses mesmos locais, a construção de condomínios de luxo.

Douglas Gomes, do movimento de ocupação do cine Marrocos, no centro da capital paulista, questionou a "desumanidade" das reintegrações de posse. "A Polícia Militar sempre intercede em favor dos proprietários e as autoridades oferecem albergues nos quais as famílias não podem permanecer juntas".

Relatos de outros representantes de movimentos confirmaram essa versão, referindo-se a cadeirantes, crianças e idosos, encaminhados a abrigos e separados das famílias. Também foram citados insultos, xingamentos e humilhações aos participantes de movimentos por moradia, como se tratassem de "desocupados ou criminosos", quando, na verdade, são "trabalhadores em luta por moradia digna".

Os representantes apelaram também pela mobilização e união durante as ocupações e enalteceram a atuação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Gaorp

O juiz de Direito Cleber Leizer de Aquino explicou que o Gaorp, criado em novembro de 2014, é integrado por três representantes do governo federal, sete do estadual e seis do municipal. Sua função é a de resolver conflitos e atuar como conciliador ou amenizador dos desgastes causados às partes em processos de reintegração de posse.

Segundo Aquino, o Gaorp enfrenta limitações legais, pois não tem autonomia de interceder no processo judicial. Para isso, teria de haver uma modificação no Código de Processo Civil, o que caberia ao Congresso Nacional.

Causa das ocupações

Marina Craveiro Peixoto, defensora pública, observou que o número de reintegração de posse é crescente em virtude da falta de política habitacional para a população de baixa renda. Assim, essa camada acaba recorrendo às ocupações de propriedades que não cumprem sua função social. "Nesses casos, o direito à moradia deve prevalecer, porque quem não tem moradia digna não consegue mais nenhum outro direito", acentuou, ao reafirmar a importância da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana.

A advogada Juliana Avanci, do Centro Gaspar Garcia dos Direitos Humanos, reforçou o discurso de Marina Peixoto ao enfatizar que o processo de urbanização das cidades não inclui a população de baixa renda. Juliana criticou o Judiciário, que teria "o poder de perpetuar a violação dos Direitos Humanos", a Promotoria de Habitação e Urbanismo, "por defender a reintegração de posse e não as audiências de conciliação", e os juízes, "que deferem liminares com fundamento em boletins de ocorrência, que não comprovam o exercício da posse pelo proprietário".

Benedito Roberto Barbosa, advogado e dirigente de movimentos populares, pontuou a necessidade de a reintegração de posse ser precedida por negociações entre representantes civis e do governo, já que o Brasil é signatário de tratados internacionais que preveem isso. Ele lembrou que, desde 2010, há pelo menos 15 mil pessoas envolvidas em processos de reintegração de posse, de despejo e remoção na cidade de São Paulo.

Déficit habitacional

O déficit habitacional da capital paulista é de 250 mil famílias, segundo informações fornecidas por Ricardo Rodrigues, coordenador de Assistência Social da Secretaria municipal de Habitação. Ele explicou que o objetivo da prefeitura é a entrega de 55 mil moradias até 2016, entre unidades novas e prédios desapropriados por não cumprirem sua função social. Entretanto, Rodrigues explicou que, não raro, "um perito imputa ao imóvel um valor quatro vezes maior do que o real, o que inviabiliza o processo", concluiu.