Numa iniciativa da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia, o Plano Estadual de Educação começa a ser debatido em várias regiões paulistas, de forma a ouvir sugestões de educadores e estudantes, que possam aprimorar o Projeto de lei 1083/15, de autoria do Executivo, que estabelece metas para todo o sistema de ensino no Estado. A primeira audiência pública foi realizada nesta segunda-feira, 19/10, na Câmara Municipal de Sorocaba.

Presidida por Rita Passos (PSD), a reunião contou com os deputados Carlos Neder (PT), Raul Marcelo (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL), João Paulo Rillo (PT) e Leci Brandão (PCdoB). Também participaram na mesa de trabalhos a professora Marilena Malvezzi, representante da Secretaria da Educação, Flaviano de Lima, secretário municipal de Educação de Sorocaba, Marco Aurélio Bugni, dirigente regional de Ensino de Sorocaba, e Anivaldo de Andrade, dirigente regional de Ensino de Itu. Representantes de entidades ligadas ao ensino e estudantes compareceram ao debate.

Neder espera que as escolas possam ter gestão democrática, inspirada nesta série de audiências que o Legislativo promove em todo o Estado. "As escolas precisam debater abertamente temas como diversidade, gênero e outros."

"Colher propostas que melhorem um plano construído por burocratas da Secretaria da Educação: essa é a nossa intenção aqui", afirmou Giannazi, lembrando que as sugestões feitas nas audiências poderão ser incorporadas numa emenda aglutinativa ao projeto do governo. O deputado ainda criticou o processo de reorganização da rede pública de ensino que tem pretende fechar dezenas de escolas paulistas.

Raul Marcelo acredita que o Plano é a matéria mais importante apreciada pela Assembleia neste ano. "Tirar a educação do marasmo no âmbito estadual será um grande desafio, pois não há política de Estado voltada ao ensino em São Paulo." Segundo o deputado, para enfrentar a demanda, oferecer qualidade e pagar bem o professorado, o Estado vai ter que ampliar os investimentos, combatendo a sonegação fiscal.

Rillo salientou que o projeto iria tramitar a toque de caixa na Assembleia. "Entretanto, conseguimos o debate. Todavia, é muito importante pressionar os deputados, para que se posicionem em Plenário. Lamento informar que não há substitutivos ou outros textos em análise. O roteiro de votação se baseia apenas no PL 1083 e é nele que devem ser feitas as alterações desejadas por todos nós."

"Muito se falou de igualdade e democracia e vale lembrar que a pressão dos estudantes foi imprescindível para a realização deste debate", declarou Leci. Para a deputada, somente educação, cultura e esporte podem salvar o futuro do país. "Um assunto esquecido aqui foi a garantia dos direitos dos negros como ponto do Plano." A laicidade do Estado também foi citada por Leci: "o país não pertence a nenhuma religião".

A representante da Secretaria da Educação afirmou que o Legislativo está cumprindo o seu papel de promover o debate, ressaltando que é importante que o Estado finalmente tenha um plano de educação. Marilena disse que o Plano foi elaborado com a participação do Conselho Estadual de Educação e do Fórum de Educação, formado por 76 entidades de ensino. "Dentre os 645 municípios paulistas, 528 tem plano municipal de educação", citou Marilena, afirmando que, a partir de outubro, a Secretaria estadual vai monitorar esses municípios quanto ao cumprimento das metas fixadas pelo Ministério da Educação.

Os dirigentes de ensino também se manifestaram. O de Sorocaba informou que os profissionais de educação na cidade já vêm discutindo o plano e o processo de reestruturação, que pretende ampliar em 30% as escolas de ciclo único. "Nossa região foi responsável por 55% do total de dados de todo o Estado repassados ao governo." O de Itu disse que o maior beneficiado de todo o debate deverá ser o aluno.

As entidades

Professor João Palma falou em nome do Fórum Estadual de Educação. Ele explicou que o fórum foi reativado em 2013, pelo secretário Herman Voorwald, com a finalidade de elaborar o Plano Estadual de Educação. Foram feitas 33 reuniões do órgão com esse intuito. "Para minha surpresa o projeto foi publicado com três metas além das 20 fixadas pelo plano nacional. A meta 21 fala da municipalização, a 22 da reestruturação do ensino médio (o que não cabe no plano) e a 23 é redundante. "O primordial é que a questão de reorganização passa necessariamente pela questão de financiamento." Ele informou que o Estado já cumpriu a meta da pré-escola, porém está longe de alcançar a meta das creches.

A evasão de profissionais, ante a desmotivação causada por vários fatores, foi lembrada por Palma, que salientou ainda: "se o Estado insistir no congelamento dos salários dos profissionais da educação, terá sérias dificuldades em cumprir o piso nacional no próximo ano".

A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Izabel Noronha, considerou que o Plano, sob o ponto de vista da concepção, foi muito bem feito. "Mas temos que cuidar para que ele não se transforme numa mera carta de intenções." Izabel esclareceu que o movimento pelo debate do Plano contou com a participação ativa dos estudantes. Também da Apeoesp, Paula Penha, disse que a valorização profissional tem que reverter o déficit salarial enorme. "O ideal é que seja investido 6% do Pib paulista na educação pública." Solange Penha, da regional da Apeoesp de Itapeva, lembrou que os municípios ficaram sozinhos com todo o ônus da educação.

"O Fórum fez uma diagnóstico da educação para elaborar o Plano", disse a professora Liglia, da Associação dos Docentes da USP. "Infelizmente, as metas de real valorização dos professores foram retiradas."

Neusa Alves, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, disse que o governo deveria ter respeitado o plano elaborado pelo Fórum. Ela sugeriu uma cota-parte de 3,3% do ICMS para as Fatecs e Etecs. Em nome do Sindicato de Funcionários da Secretaria da Educação (Afuse), André lamentou que o debate tenha sido promovido sob pressão das entidades e pediu a retirada das metas 21, 22 e 23, colocadas aleatoriamente no projeto enviado ao Legislativo.

Flavio Morais, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, disse que o Plano mexe com a vida de todos, uma vez que será fundamental para o Estado de São Paulo. Destacou que "ouvir é importante, mas colocar o que foi ouvido no papel é fundamental". Sendo assim, pediu a retirada das metas 21, 22 e 23.

A ex-deputada Iara Bernardi alertou que o Plano deveria ter sido debatido com os municípios. "Os processos de municipalização e reorganização de ensino são intrínsecos."

Estudantes

Flávia Oliveira, da União Estadual dos Estudantes, fez uma ressalva com relação ao horário dos debates, impeditivo para a maioria dos alunos. Ela abordou o financiamento da educação, que poderia contar com recursos da taxação de grandes fortunas e dos royalties do pré-sal. Quanto ao ensino superior, sugeriu a unificação dos vestibulares das universidades públicas do Estado e a extensão da bolsa-auxílio (paga aos alunos da Fatec) aos demais alunos universitários. A presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, Angela Meyer, enfatizou a necessidade urgente de se resolver a questão do acesso à escola. Já o presidente da União Sorocabana dos Estudantes Secundaristas, Abimael, reforçou a questão do vestibular unificado e do respeito à diversidade.

Henrique Domingues, do DCE da Fatec, lamentou o fato de o Centro Paula Souza não ter tido o devido destaque no Plano. "Não somos vinculados à Secretaria de Educação, mas à de Ciência e Tecnologia." Segundo ele, o descaso para com a instituição é histórico. "Não temos nem wifi em nossos prédios e, ainda o pior, do total de alunos matriculados, cerca de 60% não conclui o curso, por desmotivação."

Confira o cronograma das próximas audiências públicas:

Dia 21/10 - 9h " Câmara Municipal de Campinas

Dia 22/10 - 14h " Câmara Municipal de Araraquara

Dia 23/10 - 14h " Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Dia 26/10 - 14h " Câmara Municipal de Santos

Dia 27/10 " 14h - Assembleia Legislativa " capital

As metas

O Plano Estadual de Educação estabelece as seguintes metas para o ensino no Estado:

1 " Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos, até 2023.

2 " Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada até o último ano de vigência do PEE.

3 " Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos e elevar, até o fim da vigência do PEE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

4 " Universalizar, para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com garantia de sistema educacional inclusivo, salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

5 " Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

6 " Garantir educação integral em todos os níveis e modalidades de ensino e assegurar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender a, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica.

7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias para o IDEB no Estado.

Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo até o último ano de vigência do PEE, para as populações do campo, das regiões de menor escolaridade dos municípios do Estado de São Paulo, dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência do PEE e, até o final da vigência, superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no Estado de São Paulo.

Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Meta 11 - Ampliar em 50% as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 50% da expansão no segmento público.

Meta 12 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, asseguradas a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Meta 13 - Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do Sistema Estadual de Educação Superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 40% doutores.

Meta 14 - Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação "stricto sensu", de modo a atingir, no mínimo, a titulação anual de 16 mil mestres e 9 mil doutores.

Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União e os municípios, no prazo de um ano de vigência do PEE, política estadual de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do "caput" do artigo 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Meta 16 - Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PEE, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações do Sistema Estadual de Ensino.

Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, observada a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, até o final do 6º ano de vigência do PEE.

Meta 18 - Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal.

Meta 19 - Assegurar condições, no prazo de dois anos, a partir da aprovação do PEE, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.

Meta 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país no 5° ano de vigência do PEE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

Meta 21. Promover, até o final da vigência do PEE, a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

META 22: Implantar, gradualmente, novo modelo de Ensino Médio público estadual, com organização curricular flexível e diversificada, garantindo que os estudantes possam ter acesso ao conhecimento como instrumento para o exercício da plena cidadania, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao prosseguimento de estudos e que favoreçam a empregabilidade.

Meta 23: Viabilizar um novo modelo de formação para os profissionais da Secretaria da Educação, visando ao exercício do magistério e/ou das atividades relacionadas à gestão da educação básica, considerando os Quadros dos Servidores, a saber: Quadro do Magistério - QM, Quadro de Apoio Escolar - QAE e Quadro de Suporte Escolar " QSE, de acordo com a estrutura vigente.