Os deputados presentes à reunião da Comissão de Transportes e Comunicações desta terça-feira, 20/10, aprovaram requerimento apresentado pelo presidente da comissão, Orlando Morando (PSDB), exigindo esclarecimentos da empresa Volkswagen do Brasil sobre suposta manipulação de resultados de testes de emissão de poluentes em veículos produzidos e comercializados no Estado de São Paulo. O requerimento foi votado exatamente um mês após o presidente-executivo da Volkswagen, Martin Winterkorn, divulgar nota se desculpando pela má prática adotada nos EUA.

Representantes na Artesp

Durante a reunião, Morando também comunicou que os deputados Ricardo Madalena (PR) e José Zico Prado (PT) serão os representantes da Comissão de Transportes e Comunicações junto à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Projeto

Os membros Comissão de Transportes e Comunicações ainda optaram por rejeitar, em votação nominal, o parecer favorável ao PL 562/2010, do ex-deputado Waldir Agnello, que isentaria os integrantes da Polícia Civil do pagamento de IPVA, bem como da taxa de licenciamento de seus automóveis particulares. A justificativa do projeto explicava que a medida visaria garantir mais segurança aos policiais civis em seus deslocamentos diários, já que incentivaria o uso de veículo próprio.

Segundo a posição do presidente da comissão, Orlando Morando (PSDB), reiterada por outros deputados, a proposta seria "flagrantemente inconstitucional" por ferir o princípio da isonomia, já que os Policiais Militares, por exemplo, não teriam os mesmos direitos.

Participaram da reunião, além dos deputados citados, Roberto Engler (PSDB), Roberto Morais (PPS), Luiz Fernando Teixeira (PT), Itamar Borges (PMDB), Aldo Demarchi e Rogério Nogueira (ambos do DEM), Marcos Neves (PV), Teonílio Barba (PT) e Ricardo Madalena (PR).