O presidente da empresa Claro no Brasil, José Antonio Félix, esteve na Assembleia Legislativa para participar da reunião desta quarta-feira, 21/10, da Comissão Parlamentar de Inquérito das Empresas de Telecomunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB). A CPI investiga as causas do grande número de reclamações dirigidas aos órgãos de defesa do consumidor envolvendo os serviços de telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo. O representante da Claro foi questionado por Orlando Morando sobre o aumento das reclamações feitas por usuários, sobretudo em relação a cobranças consideradas indevidas. Estas totalizaram 6.108 em 2014, sem computar outras queixas relacionadas à qualidade dos serviços, problemas de contratos e serviços de atendimento aos clientes. José Antonio Félix, que assumiu a presidência da empresa há apenas dois meses, disse que a base de usuários cresceu muito nos últimos anos e que, proporcionalmente, o volume de reclamações não é significativamente elevado. Algo em torno de 0,01% do total de clientes, que hoje são mais de 100 milhões de pessoas no país. Em São Paulo, a empresa atende 32 milhões de usuários nos serviços de telefonia fixa e móvel e TV por assinatura. Ele acrescentou que a Claro está investindo neste ano R$ 1,5 bilhão em atendimento e capacitação de pessoas. O relator da CPI, deputado Roberto Morais (PPS), perguntou por que o serviço de telefonia é tão ruim no país e quais as razões de tantas dificuldades para oferecer uma cobertura de qualidade em todas as regiões. Félix rebateu dizendo que o conceito de ruim é relativo. Depende da situação e do ponto específico a ser considerado. "O sinal é muito bom em vários pontos. Há, entretanto, problemas pontuais", disse ele, justificando que o gigantismo do país dificulta uma cobertura integral, de 100%. Afora isso, o presidente da Claro comentou que a telefonia móvel ainda é uma tecnologia em desenvolvimento e aperfeiçoamento. Implantação do 4G no Brasil Muitos dos problemas de infraestrutura existentes atualmente podem ser minimizados com a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente utilizada pela TV analógica. Essa é a avaliação de José Antonio Félix. A implantação do 4G no Brasil depende ainda de que alguns canais de TV aberta analógica sejam realocados em outra frequência e número. A liberação dessa faixa para os sinais de celulares podem ser uma solução para muitos gargalos das empresas de telefonia. Ele destacou também que as torres e antenas de celulares estão distribuídas no território urbano e rural em conformidade com as determinantes técnicas. Não existe tecnologia capaz de cobrir por inteiro uma cidade a partir de um único ponto. Por outro lado, existem alguns entraves legais para a expansão da infraestrutura. Hoje, 237 municípios paulistas possuem legislação específica para regular a instalação de antenas e torres de celulares. Existem regras para recuo, testada de imóvel, lei de tombo, largura da via, distância mínima de escolas, hospitais e clínicas, entre outras. Há também uma série de contrapartidas a serem observadas. Contas fantasmas Outro assunto abordado na CPI foram as contas fantasmas. Existem milhares de contas com cadastro falso e outras tantas tentativas de fraudes. Compras de chips com dados e CPFs de outras pessoas podem ser feitas sem que haja mecanismos eficazes de controle por parte das empresas. O deputado Cezinha de Madureira (DEM) comentou que, principalmente, a venda de chips de celulares pré-pagos é feita aleatoriamente nos mais diversos locais sem qualquer exigência de cadastro. Félix argumentou que estão sendo adotadas providências para o enriquecimento do cadastro de clientes. Entre as medidas, ele destacou a consulta dos bureaus e entidades de proteção ao crédito; o investimento em sistemas antifraudes capazes de confrontar informações pessoais como CPF, endereço, nome dos pais etc.; e, por fim, a fixação de um limite de contas para cada CPF. A imposição de exigências e restrições poderia, na avaliação do executivo, causar efeitos colaterais como o afastamento dos usuários das faixas de renda mais baixa dos serviços de telefonia. "Hoje, o celular é um produto acessível à população de baixa renda. Cerca de 42 milhões de lares que recém aderiram a nossos serviços pertencem às classes C, D e E." O deputado Chico Sardelli (PV) comentou pesquisa que indica que a tarifa praticada no Brasil é umas das as mais altas do mundo. Félix disse que levantamentos feitos pela Claro divergem dessa conclusão, principalmente quando se confrontam isoladamente os preços de serviços de TV por assinatura, de pré e pós-pago e os preços de máquina a máquina. Ele ponderou ainda a incidência de tributos, da ordem de 50% sobre as tarifas, os custos de construção de redes no país, que depende de importação de componentes e de pagamento de royalties em dólares e a legislação trabalhista como fatores da composição tarifária. "Hoje, telecomunicação no Brasil não é um grande negócio", declarou o presidente da Claro, completando que o grupo América Móvel Brasil, que controla a Claro no Brasil, registra neste ano um prejuízo de R$ 3,3 bilhões. O presidente da CPI sugeriu ao representante da Claro que aceitasse assinar um termo de ajuste de conduta para reduzir o número de reclamações dos usuários. Morando afirmou que as multas aplicadas pela Justiça não estão resolvendo, porque não estão sendo pagas pela empresa. Félix disse que a Claro pretende acatar as orientações e contribuir com as sugestões constantes do relatório final da comissão.