A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia realizou nesta quarta-feira, 21/10, a segunda audiência pública para debater com educadores e estudantes o Plano Estadual de Educação (PEE). O objetivo é ouvir propostas para aprimorar o Projeto de Lei 1083/15, de autoria do Executivo.

Sob a condução de Adilson Rossi (PSB), a reunião contou com os deputados Carlos Neder (PT), Raul Marcelo (PSOL), João Paulo Rillo (PT), a professora Marilena Malvezzi, representante da Secretaria da Educação, e o vereador Antonio Flores, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Campinas. Também compareceram representantes de entidades da educação, estudantes, professores e vereadores.

Marilena abriu os pronunciamentos dando alguns detalhes do PEE, que trata de todo o sistema educacional paulista. A iniciativa é esperada há muito tempo e teve contribuições do Fórum Estadual de Educação.

A Associação de Docentes da USP foi representada por Otaviano Helene. O presidente da Adusp lembrou que a evasão no ensino médio é de cerca de 30%, número basicamente composto pela população pobre. Sendo assim, se o Estado quer construir um sistema educacional democrático, será necessária uma política de financiamento adequada.

O representante da Secretaria de Educação de Campinas, Luiz Mariguetti, mostrou preocupação sobre como vão se afinar planos municipais e o estadual, para que um não inviabilize os outros, comprometendo todo o trabalho já implementado.

Izabel Noronha, presidente da Apeoesp, chamou atenção para a valorização dos profissionais da educação " mediante reajuste salarial ", uma vez que são baixos os salários pagos aos professores com nível superior. Protestou contra a pretendida reorganização escolar, que pode fechar escolas no Estado. Pediu a retirada das metas 21, 22 e 23 constantes no PEE.

O defensor público Edgar Pierini, de Campinas, pediu a inclusão no PEE de meta que trate da discussão sobre gênero e diversidade. Do Coletivo Rosa Lilás, Mariana Conti lamentou que a terceirização esteja cada vez mais presente na educação e deu como exemplo as escolas infantis em Campinas. Também tratou do tema diversidade: "Acabar com o machismo que mata mulheres, gays e transsexuais também é fundamental, mas para isso é preciso o debate desse assunto."

João Palma, do Fórum Estadual de Educação, espera que as audiências não sejam paliativas, para "fazer de conta que a comissão ouviu a sociedade". Destacou que o projeto não menciona a assistência infantil, a educação de jovens e adultos (EJA) e a prisional, além da diversidade.

Vereadores de Campinas apresentaram várias propostas. Pedro Tourinho lembrou a questão da atividade extra " período fora da sala de aula em que o professor prepara aulas " que não é remunerada e foi esquecida no PEE. Gustavo Petta sugeriu a diminuição de alunos/sala. Ele ainda protestou que as universidades paulistas públicas não aplicam o sistema de cotas, em especial a de 50% aos alunos oriundos da rede pública. "O bullying também ficou de fora do PEE. Justo essa forma de preconceito que tem que ser combatida." Paulo Búfalo tratou da inclusão do debate sobre gênero no PEE e do planejamento do financiamento da educação.

Jovens ao microfone

A jovem Flavia Oliveira, da União Estadual dos Estudantes, sugeriu o aumento do financiamento da educação mediante o repasse de recursos provenientes de uma taxação sobre grandes heranças. Afirmou ainda que o vestibular para as três universidades públicas deveria ser unificado, comentando também sobre a alta taxa de evasão escolar nas unidades da Fatec, cerca de 60%, decorrente de falta de política pública para essa instituição.

Angela Meyer, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas, protestou contra a reorganização, segundo ela, um prenúncio de privatização do ensino. Destacou que a CCJR da Assembleia aprovou projeto que restringe assuntos pertinentes ao debate da diversidade, excluindo temas importantes como a questão de gênero. Ainda declarou que hoje em dia a maioria dos estudantes é impedida de organizar grêmios, por ordem expressa de diretores de escolas.

Henrique Domingues, do DCE da Fatec, disse que 94% dos alunos de curso superior estão em faculdades particulares, entretanto a única instituição acadêmica pública que é expandida é a Fatec, justamente a que não recebe incentivo para pesquisas. "Não poderia ser assim." Ele pleiteou para as Fatecs, além de recursos para o desenvolvimento de pesquisas, moradias e bandejões.

Cristóvão Grazina, presidente do DCE da Unicamp, abordou a expansão de ensino, o vestibular unificado, e também pediu aos deputados a garantia de que seja apresentada emenda aglutinativa para alterar o PEE, incluindo as sugestões feitas nas audiências.

Da Regional da Apeoesp de Campinas, Suely de Oliveira, lamentou que o PEE não foi debatido com os professores. Fabio Morais, da Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação, reclamou que o projeto tem três metas indesejadas (21, 22 e 23) e uma redução qualitativa de forma geral.

Tales Maurício falou em nome dos estudantes. Ele citou como pontos importantes o acesso ao ensino superior de qualidade, a destinação de 50% das vagas das universidades para alunos egressos da rede pública, a unificação de vestibulares e tratamento respeitoso aos LGBTs nas escolas.

A participação da família na educação dos jovens é imprescindível. Afirmou João Pedro da Silva, da Associação de Moradores da Vila Orozimbo Maia, de Campinas. Ele criticou o sistema de ensino no Estado que "achata a educação". Para ele, as empresas também deveriam fazer seu papel em prol da educação reconhecendo o esforço de seus profissionais que buscam estudar mais.

Os parlamentares

Rillo detalhou o trâmite do projeto. Num primeiro momento seria aprovado na Comissão de Educação, em sua forma original, sem emendas. "Mas a intervenção de professores e alunos impediu a votação." O deputado falou também da reorganização do ensino que não está explícita no PEE. "Consta que haverá reorganização mas não como será feita." Rillo disse que o ciclo único defendido pelo governo não foi alvo de pesquisas. "O objetivo do governo é economizar, cortando custos."

"São Paulo não tem um planejamento de longo prazo para educação em curso", afirmou Raul Marcelo, lembrando que em 2003 houve uma tentativa que acabou fracassada. "O governo não tem registro de déficit de creches, do número de analfabetos no Estado (que, por sinal, é muito alto) e do baixo número de vagas nas universidades públicas em relação ao ensino superior privado." A evasão de professores também é muito elevada ante os valores pagos (R$ 10) por hora-aula.

Neder destacou a fala de Mariana Conti, citando a importância da reformulação da gestão pública da educação, "pois a questão qualitativa não pode ser desprezada no PEE". Neder lidera iniciativa na Assembleia em defesa das universidades públicas estaduais e federais em São Paulo. Ele ainda declarou que é necessário democratizar as escolas e, portanto, incentivar a criação dos grêmios estudantis.

"Todas as propostas feitas aqui vão ser analisadas pela Comissão de Educação", disse Rossi, afirmando que fique bem claro que os deputados querem que as audiências resultem em aprimoramento do projeto.

Confira o cronograma das

próximas audiências públicas:

Dia 22/10 - 14h " Câmara Municipal de Araraquara

Dia 23/10 - 14h " Câmara Municipal de São José do Rio Preto

Dia 26/10 - 14h " Câmara Municipal de Santos

Dia 27/10 " Assembleia Legislativa - capital