Emenda contra exploração sexual de crianças
Beth Sahão (PT) participou nesta quarta-feira, 21/10, de uma reunião organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), que contou com a presença de membros do Judiciário e do Ministério Público, além de representantes das empresas do setor de hospitalidade. A audiência tratou do projeto de lei 220/2013, também conhecido como "Lei Cláudia Raia" (em alusão a uma personagem vivida pela atriz, na novela "Salve Jorge", exibida pela Rede Globo em 2013), que prevê sanções aos estabelecimentos que favoreçam práticas como a exploração sexual de mulheres ou o tráfico de pessoas.
Beth aproveitou a ocasião para apresentar uma emenda ao projeto. A proposta da parlamentar prevê a cassação do alvará e do CNPJ dos estabelecimentos que estimularem ou mesmo forem conviventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes.
"Eu, que milito há décadas pelos direitos femininos, sei da importância de construirmos instrumentos legais para combater a exploração sexual, em especial a de crianças e adolescentes. Logo que assumi meu primeiro mandato apresentei um projeto que previa a cassação do alvará de estabelecimentos que estimulassem a exploração sexual de crianças. Agora, de maneira oportuna, podemos levar adianta esta minha ideia, em um projeto mais amplo, que vai atacar as bases do tráfico humano, crime que atinge sobretudo as mulheres", afirma Beth.
bsahao@al.sp.gov.br
bsahao@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Plenário da Alesp aprova Orçamento estadual para 2026; receita prevista é de R$ 382,3 bilhões
- Alesp homenageia professor Élcio Vieira e padre Rodrigo Natal com Colar de Honra ao Mérito
- Demissão de professores e salário de policiais pautam Sessão Ordinária da Alesp; assista
- Comissão de Infraestrutura aprova nome de novo diretor-presidente da Arsesp
- Audiência na Alesp se coloca contra projeto de Reforma Administrativa da Educação
- Lei nacional reconhece professoras de educação infantil como integrantes do magistério
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações