Emenda contra exploração sexual de crianças


22/10/2015 10:41 | Da assessoria da deputada Beth Sahão

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Reunião debate projeto de lei<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-10-2015/fg177360.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Beth Sahão (PT) participou nesta quarta-feira, 21/10, de uma reunião organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB), que contou com a presença de membros do Judiciário e do Ministério Público, além de representantes das empresas do setor de hospitalidade. A audiência tratou do projeto de lei 220/2013, também conhecido como "Lei Cláudia Raia" (em alusão a uma personagem vivida pela atriz, na novela "Salve Jorge", exibida pela Rede Globo em 2013), que prevê sanções aos estabelecimentos que favoreçam práticas como a exploração sexual de mulheres ou o tráfico de pessoas.

Beth aproveitou a ocasião para apresentar uma emenda ao projeto. A proposta da parlamentar prevê a cassação do alvará e do CNPJ dos estabelecimentos que estimularem ou mesmo forem conviventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes.

"Eu, que milito há décadas pelos direitos femininos, sei da importância de construirmos instrumentos legais para combater a exploração sexual, em especial a de crianças e adolescentes. Logo que assumi meu primeiro mandato apresentei um projeto que previa a cassação do alvará de estabelecimentos que estimulassem a exploração sexual de crianças. Agora, de maneira oportuna, podemos levar adianta esta minha ideia, em um projeto mais amplo, que vai atacar as bases do tráfico humano, crime que atinge sobretudo as mulheres", afirma Beth.

bsahao@al.sp.gov.br





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