O presidente Fernando Capez recebeu nesta quinta-feira, 22/10, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), no programa Discussão Nacional da TV Assembleia SP, que foi transmitido ao vivo pela primeira vez. clique aqui para assistir ao programa

Respondendo às perguntas de Capez, Cunha confirmou que não renunciará à presidência da Câmara, apesar das denúncias sobre seu envolvimento na operação Lava Jato. Disse que está sendo alvo de uma "artilharia do Ministério Público", destacando que há quinze semanas vem sofrendo "um bombardeio de denúncias", sem que tenha acesso a essas informações.

Pedidos de impeachment

Sobre outro assunto que tem ocupado as manchetes da mídia nacional, os mais de vinte pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Roussef, Cunha esclareceu que estão em suas mãos apenas nove. Os outros foram indeferidos de acordo com as regras da Lei 1.079/1950, a mesma em que o Congresso Nacional se baseou para cassar o mandato do ex-presidente Fernando Collor.

"À época", explicou, "o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabeleceu algumas normas que foram consideradas legais pelo Supremo Tribunal Federal. Não houve nenhuma regra inovadora". Quanto aos pedidos que ainda restam, informou que eles passarão por cinco sessões, e que serão analisados pelo STF em duas ou três semanas, por ser matéria urgente.

Autonomia da Câmara

Capez questionou Cunha sobre sua atuação nesses oito meses à frente da Câmara, período marcado pela autonomia em relação ao Executivo, com votação de pautas polêmicas como a redução da maioridade penal, a chamada "PEC da bengala", a terceirização e outros. O presidente da Câmara defendeu esses temas e manifestou apoio à independência das Assembleias Legislativas, defendida por Capez.

Reformas

Para Cunha, a primeira grande reforma a ser enfrentada pelo país é a previdenciária. Nesse sentido, lembrou, o problema maior tem sido a proliferação de grupos corporativistas que lutam por mais direitos na Constituição.

"Nossa legislação trabalhista tem que ser atacada em vários pontos, contra esses grupos, sob o risco de virarmos uma Grécia no futuro", assinalou. Capez observou que essa postura política, de alterar direitos, é antipática aos olhos da sociedade. Cunha afirmou que "se o Executivo não reconhecer que tem de tirar direitos, não tem como cortar seus custos".

Capez indagou então das "pautas-bomba" da Câmara dos Deputados, que são colocadas em votação pelo Legislativo, contrariamente à vontade do Executivo federal. Cunha negou a existência de pautas-bomba. Disse que a PEC sobre as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), aprovada em primeiro turno, não será votada em segundo turno. Evitou criticar o Executivo, mas acrescentou que o governo federal "precisa organizar a base que o sustenta, sob risco de sofrer derrotas contínuas".