A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia promoveu a penúltima audiência pública para debater o Plano Estadual de Educação (PEE), que trata do sistema de ensino público no Estado de São Paulo. O encontro aconteceu na Câmara de Santos, nesta segunda-feira, 26/10, com o objetivo de ouvir propostas, principalmente, de professores e estudantes para aprimorar o Projeto de lei 1.083/2015, de autoria do Executivo, que trata do PEE. Sob a presidência de Leci Brandão (PCdoB), a reunião contou com a presença do deputado João Paulo Rillo (PT); da ex-deputada Telma de Souza (PT); do presidente da Câmara de Santos, Manoel Constantino; de Otaviano Helene, presidente da Adusp; de Maria Izabel Noronha, presidente da Apeoesp; de João Palma Filho, presidente do Fórum Estadual da Educação; e de Ergon Cugler, diretor da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes). Leci saudou a todos, lembrando ser aquela a primeira vez que presidia uma audiência pública. Disse que seu objetivo era ouvir e abriu a palavra. Vereador Constantino disse esperar que as mudanças sejam para ampliar o ensino público, em especial nas regiões de baixa renda, e não para restringir espaços estudantis. Seu colega de Câmara, Evaldo Stanislau, informou que os estudantes de Santos recuperaram a sede do Centro Estudantil e lembrou que várias manifestações contra a reorganização de ensino foram feitas em Santos. Fórum Estadual da Educação "O Fórum Estadual da Educação funciona nas dependências da secretaria de Educação", informou João Palma Filho, esclarecendo que o órgão é composto por 76 entidades representativas do ensino. "Nossa proposta de plano foi entregue ao secretário no dia 31/3/2015 e a mesma se pautou no plano nacional de 20 metas." Conforme Palma, a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ser alterada de forma a excluir a área de educação dessa restrição. Izabel Noronha abordou a questão da valorização profissional. "Estamos diante de um drama no Estado. Pela manhã, o secretário declarou à imprensa que 94 escolas serão fechadas. Isso implica na demissão de muitos professores não concursados." Para Izabel, é preciso desburocratizar a educação. O presidente da Adusp disse que existem três propostas para um plano de educação: a do governo; a do fórum; e a de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), com apoio do Coletivo 15 de outubro e da Adusp. A última proposta seria "um diagnóstico da educação paulista", que teria sido "construída para ser excludente, pois 5% das crianças não concluem o ensino fundamental". Segundo Helene, isso só ocorre por falta de financiamento, decorrente de queda de arrecadação pública. "Contribuem para isso sonegação fiscal, isenção tributária etc." O jovem Ergon lamentou a ausência de representantes do governo. "Assim fica difícil dialogar e viabilizar soluções para a educação no Estado." Ele disse que é necessário debater a grade curricular. Sua afirmação sobre a ausência de representantes do governo foi apoiada por Fabio Morais, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. Ele também destacou que as metas 21, 22 e 23 foram rechaçadas em todas audiências públicas sobre o plano. Telma de Souza acredita que o fechamento de escolas vai promover uma procissão de professores para lá e para cá, pulando de escola em escola, para ministrar as aulas redistribuídas. "Sem contar o aluno do curso noturno que, provavelmente, vai sair tarde da noite e ainda ter que se deslocar longos trechos para voltar a sua casa." João Paulo Rillo (PT) esclareceu que não há planos distintos. "Há um plano elaborado pelo fórum, que foi entregue ao Legislativo pelo Executivo, o qual incluiu alterações que não constavam no projeto do fórum." Rillo afirmou que o PEE afeta 10 milhões de alunos da rede pública e "não pode ser aprovado sem luta". O deputado espera que uma emenda aglutinativa garanta alterações desejadas pelas entidades de ensino para dissipar divergências entre o trabalho do Fórum de Educação e o plano que foi apresentado. Movimentos sociais Lobão, da Mobilização Santista, crê que o problema do financiamento está na má gestão dos tributos e não no número e no valor dos impostos que custeiam o ensino. Em nome do Coletivo 15 de Outubro, Paula Penha defendeu o plano constante no projeto de Raul Marcelo (PSOL). "Neste ano cerca de 30 mil professores ficaram afastados porque não conseguiram aulas no processo de atribuição. Isso só tende a piorar." Bruno, do Coletivo Domínio Público, afirmou que o projeto citado por Paula é mais completo porque prevê o debate da diversidade na grade de ensino e a proibição do financiamento de escolas particulares pelo governo. Do mesmo coletivo, Eric ressaltou a demissão em alta escala que afetará a rede pública de ensino, com a dispensa de professores temporários e funcionários terceirizados. Fláudio Azevedo, da Apeoesp, lembra que São Paulo é um Estado rico e que não é aceitável a justificativa de que não tem dinheiro para educação. "Não me conformo que ainda não exista uma representação no MP contra o fechamento de escolas." Marcelo Melo, de Guarujá, citou que as escolas com fechamento anunciado são exatamente as que tem as melhores notas no Enem. Paulo Roberto, do Movimento Negro, protestou contra o PEE, porque ele não inclui temas sociais: racismo, homofobia, violência contra a mulher, deficiência física, etnias etc. Sidney Xavier, da Afuse, destacou que se não houvesse a pressão pública, o PEE já teria sido aprovado sem alterações, comprometendo o futuro do ensino no Estado. Alunos e Defensoria A jovem Ingrid, da escola Cleóbulo Amazonas Duarte, disse que a unidade atende um enorme conjunto habitacional e que está em obras. "Mesmo assim, seu fechamento foi anunciado, por alegada diminuição de demanda, a qual ocorre porque novas matrículas estão proibidas." O estudante Anderson, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, disse que a Ubes luta pela escola pública, que depende de políticas públicas. Ivana Dias, da UNE, mora na periferia de Santos e é estudante cotista. Ela afirmou que muitas leis voltadas a segmentos sociais acabam não sendo implementadas nas escolas, como a que trata da diversidade racial. Leonardo, da União Estadual dos Estudantes, falou do passe livre estudantil que não beneficia alunos que estudam em municípios diversos de suas casas. Jeferson Spíndola é professor de sociologia no Colégio Brás Cubas, o único totalmente adaptado para deficientes físicos, e será fechado. "A mãe de um aluno portador de deficiência me procurou e juntos fomos à Defensoria Pública. Vamos entrar com liminar para que o colégio permaneça em funcionamento. O defensor público Thiago de Souza reforçou a fala do professor. O ciclo de debates sobre o Plano Estadual de Educação se encerra nesta terça-feira, 27/10, às 14h, na Assembleia Legislativa.