O deputado Enio Tatto (PT), que também é o 1º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei 1.367/2015 que obriga a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado de São Paulo.

O projeto foi apresentado em termos semelhantes aos do PL 1.366/2015, também de Enio Tatto, que estabeleceu a mesma obrigatoriedade, mas para todos os edifícios construídos no Estado. Nas duas proposituras há a exigência de que as redes e grades sigam padrão compatível com os estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Ao instituto caberá ainda efetuar a certificação do material instalado.

De acordo com o parlamentar, "para o efetivo cumprimento do projeto está prevista, no caso de descumprimento de seus dispositivos, a aplicação de multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps)por dia, após a notificação da autuação". O valor da Ufesp em 2015 é de R$ 21,25.

"As redes e grades de proteção preservam vidas, principalmente as de jovens e crianças, proporcionando mais segurança aos estudantes da rede pública", conclui o deputado.

eniotatto@al.sp.gov.br