Sindicalistas e diretores dos agentes penitenciários do Estado participaram nesta segunda-feira, 26/10, de audiência presidida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para protestar contra as punições aos servidores que participaram das greves de 2014 e deste ano.

Giannazi destacou que essas punições configuravam "estado de exceção", pois "desrespeitam a Constituição federal que garante direito de greve aos funcionários públicos". Informou que mais de 200 grevistas respondem a processos administrativos disciplinares (PADs) e estão sob ameaça de exoneração do cargo. "Temos de exigir que o governo revogue essa decisão", afirmou.

Descumprimento da data-base

Daniel Grandolfo, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP), acrescentou que o objetivo das punições é calar a categoria, pois o governo não cumpriu a data-base no que se refere ao reajuste salarial e não chamou a categoria para negociar. Segundo Grandolfo, as ameaças não cessaram, "tanto que muitos agentes se sentiram amedrontados até para participar desta audiência".

O presidente do Sindasp-SP denunciou ainda as condições precárias de trabalho, entregando a Giannazi uma amostra da camiseta que recebem a título de fardamento, a qual, após um mês de uso, "está toda esgarçada". Denunciou as condições precárias das unidades prisionais, agravadas pela superlotação e falta de servidores " os agentes penitenciários do Estado somam 36 mil servidores.

Referindo-se à situação das agentes carcerárias, referiu-se àquelas lotadas na unidade Santana, na zona norte da capital. Grandolfo lembrou a exoneração do diretor de disciplina dessa unidade, após divulgação de vídeo mostrando a comemoração de 22 anos do Primeiro Comando da Capital (PCC), com cocaína, cachaça e maconha. Relatou que, após a divulgação desse fato, teve início uma verdadeira caça às bruxas às agentes que trabalham nessa unidade, em desrespeito ao fato de elas serem em um número muito aquém do necessário para cuidar de mais de 400 presas.

Estágio probatório

Antonio Pereira Ramos, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança de Escolta (Sindesp), solidarizou-se com os grevistas que respondem a processos e reclamou da situação instável por que passam esses servidores, visto que 90% deles encontram-se no período de estágio probatório. "Ou seja, mais vulneráveis ainda", frisou.

Jenis de Andrade, representante da Associação dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, cobrou a implantação de novas tecnologias que, segundo ele, poderiam coibir crimes que ocorrem dentro dos presídios. Entre os equipamentos necessários estariam escâneres corporais (usados para substituir a revista íntima) e os bloqueadores de celular. Diretores regionais do Sindasp-SP também expuseram os problemas e a realidade de suas regiões: superlotação em dias de visita íntima, demora na obtenção do porte de arma, risco para os agentes pelo fato de suas refeições serem preparadas pelos presos, sendo que estes os veem como "carrascos", e número insuficiente de agentes de escolta para vigiar torres e muralhas.

Ao final da audiência, o deputado Giannazi prometeu encaminhar ao secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, as denúncias de represália e as reivindicações apresentadas pelas entidades presentes.