Rafael Silva (PDT) encaminhou na última terça-feira, 3/11, representações à Procuradoria Regional da República e Procuradoria Geral de Justiça no sentido de que os órgãos intercedam junto ao governo do Estado, mediante instauração de inquérito civil ou ação civil pública, em razão do descumprimento de legislação federal vigente, que autoriza as pessoas a tomarem o composto fosfoetanolamina sintética sem a necessidade de intervenção judicial, bem como para que apure e exija do Estado de São Paulo a produção necessária do composto para atender à população portadora de câncer.

"Estive pessoalmente com a procuradora-chefe do Ministério Público Federal, doutora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, e com o procurador-geral de Justiça, doutor Marcio Fernando Elias Rosa, quando tive a oportunidade de solicitar o empenho de ambos no sentido de garantir o direito das pessoas que desejam ter acesso à substância produzida no Campus da USP em São Carlos", afirmou o parlamentar.

Rafael Silva também protocolou denúncias no escritório da ONU em São Paulo, Organização Pan Americana de Saúde (Opas), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização dos Estados Americanos (OEA). "Já constatamos que por mais de 20 anos as autoridades brasileiras não deram o devido valor a essa importante descoberta científica. Entendo que organismos internacionais de defesa da saúde e dos direitos humanos devam acompanhar esse processo de continuidade dos testes da fosfo até a regulamentação pela Anvisa", disse o líder do PDT na Assembleia Legislativa.

"Estou abrindo um leque. Pedi a atenção das autoridades estaduais e não recebi nenhuma resposta satisfatória. Os pacientes com câncer estão lutando para viver. Além disso, poucos têm procurado colaborar para acelerar os testes e a produção da fosfo, mas alguns estão desejando dificultar. Estou ao lado de quem luta para viver. Vários órgãos de imprensa estão divulgando com seriedade o tema e quero registrar os meus cumprimentos à equipe do Jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, que publicou matéria espetacular sobre o assunto", finalizou o parlamentar.

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