Em reunião realizada nesta terça-feira, 4/11, a Comissão de Infraestrutura decidiu apresentar, ao Orçamento do Estado para 2016 (Projeto de Lei 1298/2015), emenda proposta pelo deputado Gileno Gomes (PSL), que propõe o remanejamento de recursos no valor R$ 5 milhões do item referente a encargos gerais do Estado para o programa de adequação das estradas vicinais. A emenda agora passa a figurar como de autoria da comissão.

Um único projeto de lei constava da pauta para deliberação, o PL 1052/2015, de autoria de Cezinha de Madureira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante doação, às prefeituras dos municípios com menos de 50 mil habitantes e às entidades beneficentes, os veículos de sua frota que serão substituídos por novos e aqueles que não mais serão utilizados. Parecer contrário ao PL autorizativo foi apresentado pelo relator Luiz Turco (PT) e derrotado em votação nominal, em que cinco deputados votaram contrariamente ao parecer e um declarou abstenção. Em consequência deste resultado, novo relator deverá ser designado para o PL.

Os membros da Comissão de Infraestrutura também rejeitaram, em votação nominal, com quatro votos contrários e dois favoráveis, requerimento de autoria de Luiz Turco que convidava o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Antônio Roque Citadini, a fornecer à comissão informações sobre o parecer do TCE acerca das contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2014, em especial sobre a falta de planejamento e de investimentos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos em novas fontes de suprimento de água e na redução das perdas, o que teria minimizado os efeitos da crise hídrica que afeta o Estado.

Participaram da reunião os deputados Alencar Santana Braga (na presidência) e Luiz Turco ( ambos do PT), Cezinha de Madureira (DEM), Gileno Gomes (PSL), Itamar Borges (PMDB), Ramalho da Construção e Roberto Massafera (ambos do PSDB).

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br), no link Projetos.