Sendo aprovada a proposta de Gil Lancaster (DEM), clientes das operadoras poderão usar três minutos diários para qualquer tipo de ligação tarifada. O Projeto de Lei 1026/2015 pode não ser muito bem recebido pelas operadoras de telefonia móvel, porém, se for aprovado pela Assembleia Legislativa, quem ganha é o consumidor.

O parlamentar quer que as concessionárias do setor disponibilizem de forma gratuita ligação de três minutos e três mensagens de texto (torpedos) por dia. Ultrapassando esta cota, será mantida a franquia do contrato entre cliente e operadora.

"Em muitos casos as pessoas têm dificuldade na comunicação por falta de créditos para efetuar uma ligação de urgência, bem como o uso de mensagem de texto em situações de extrema importância, quando ocorrem, por exemplo, manifestações nas ruas, acidentes de trânsito que impossibilitam o fluxo do transporte coletivo, greve nos serviços públicos", afirma o parlamentar.

Segundo ele, nem sempre o consumidor tem fácil acesso a um local onde possa recarregar seus créditos, no caso de celulares pré-pagos. "Isso pode ocorrer quando você está preso ao trânsito ou em situação de perigo. Nesses casos, a possibilidade de uso da franquia gratuita por três minutos poderá dar mais qualidade de vida ao cidadão", explica.

Pela proposta, o usuário teria direito à franquia gratuita de três minutos diários em três momentos ao longo do dia: um minuto das 6h às 12h, um minuto das 12h às 24h e um minuto de zero às 6 horas.

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