A Assembleia Legislativa sediou nesta quarta e quinta-feiras, 4 e 5 /11, o 26º Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, promovido pela Abel em parceria com o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo.

Ao se dirigir aos participantes na solenidade de abertura, o presidente Fernando Capez ressaltou o papel das escolas do Legislativo na padronização da administração municipal e estadual em todo o país, "em que os gestores fornecerão subsídios técnicos para que servidores de diferentes Estados ou municípios tenham, por exemplo, uma mesma nomenclatura e vencimentos". Capez enfatizou o mérito dessas escolas, ou seja, "produzir conhecimentos e informações e transformar essas informações num produto social que o cidadão possa usufruir".

No primeiro dia do encontro, compuseram a mesa de oradores, o conselheiro João Antonio da Silva Filho, diretor-presidente da Escola do Tribunal de Contas do Município; Silvana de Rose, diretora da Escola do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Christy Ganzert Pato, da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo, e Florian Madruga, presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). A presidência dos trabalhos coube à diretora do Instituto do Legislativo Paulista (ILP), Patrícia Rosset, que saudou vereadores e diretores de escolas do Legislativo de todo o país presentes ao evento. O deputado Pastor Cezinha (DEM) também participou da solenidade de abertura.

O papel das escolas

"Estou convencido de que o melhor modelo em que a humanidade investiu para conduzir o Estado é a democracia; não há outro modelo que traga tantas vantagens para a sociedade do que o Estado Democrático de Direito". Ao defender esse conceito, o conselheiro argumentou ser fundamental a transparência do Estado para cumprir essa finalidade, já que o Estado "tende, naturalmente, a ocultar-se". Escolas e institutos podem ajudar o Estado a cumprir essa função, daí sua importância, resumiu.

Na sequência, Silvana de Rose fez considerações sobre os desafios da escola do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e se referiu à necessidade de cursos referentes a leis específicas como a de Responsabilidade Fiscal, que necessitam ser ministrados ao setor público.

"Qual o nosso papel", indagou Christy Ganzert Pato, diretor-presidente da Escola do Parlamento, ao se referir à recente pesquisa do Instituto Datafolha, a qual mostra que 71% da população não tem identificação partidária e a classe política situa-se no final da lista no quesito "categorias mais valorizadas". Ao reiterar que a reputação do representante do Poder Público é a "pior possível", sugeriu que as escolas não devem se limitar às questões sobre o que é o Parlamento ou o processo legislativo. Essa visão não é suficiente para aproximar o cidadão do Legislativo. Para Ganzert Pato, as escolas podem ser observatórios de indicadores, e também devem capacitar o cidadão a fiscalizar a execução das políticas públicas.

Sobre o ILP, especificamente, Patrícia Rosset observou que o instituto, além de promover cursos de capacitação e formação de servidores e cidadãos, responde pela gestação do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS). Inspirado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), esse indicador exprime um conjunto de dimensões para mensurar as condições de vida da população e, portanto, "nos dá poder de multiplicar conhecimentos e nortear as ações dos 94 parlamentares".

Para Florian Madruga, presidente da Abel, cidadania é a palavra-chave das escolas dos Legislativos. Segundo ele, elas cumprem à risca a determinação de profissionalizar seus servidores até com cursos de pós-graduação em parceria com universidades. O resultado, disse, é a qualificação dos talentos humanos e o assessoramento de alto nível a senadores, deputados e vereadores. A Abel, iniciada em 2003, na Câmara dos Deputados, congrega hoje 116 escolas instaladas no Senado, tribunais de contas, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Desafios das escolas

O primeiro dia do ciclo de palestras, 5/11, foi sobre o painel "Possibilidades e desafios para a consolidação das escolas enquanto polos de formação do cidadão". Participaram, como palestrantes, Ruth Schmitz de Castro, da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas, e Wagner Belmonte, diretor da TV Câmara de São Paulo. Ambos abordaram o tema "Comunicação pública: as escolas e a aproximação do cidadão ao Legislativo".

Logo no início de sua palestra, Ruth de Castro apresentou a contradição entre dois fatos que ocorrem nos dias de hoje: de um lado as frequentes discussões sobre cidadania e luta pelos direitos dos cidadãos; de outro, a apatia e a incredulidade em relação às instituições políticas. Segundo ela, esse desapreço pela política atinge principalmente o Legislativo, que sofre as consequências desse paradoxo.

"Espaço público de deliberação democrática e de decisão política, o Parlamento atravessa uma crise e um esvaziamento que podem prejudicar as conquistas e os avanços do Estado Democrático de Direito", alertou ela. A partir desse prólogo, Ruth Castro abordou, em linhas gerais, como promover uma comunicação pública comprometida com os avanços democráticos, a necessidade de uma aproximação efetiva entre sociedade e Legislativos e como as escolas dos parlamentos podem auxiliar nessas tarefas.

Wagner Belmonte explicou que o trabalho da TV Câmara de São Paulo converge para dois aspectos: cidadania e política e diálogo com o Legislativo. Esses objetivos são o eixo dos programas montados pela emissora e das outras ferramentas de comunicação da Câmara paulistana, como a revista Aparte, o portal e a rádio web. Belmonte qualificou de "desafiador" o trabalho de mostrar como as ações políticas interferem na vida do cidadão, numa cidade heterogênea e pluralista como São Paulo, com dez milhões de habitantes.

Participaram ainda desse ciclo de debates William Maximiliano Carvalho de Melo, da USP, que abordou o tema "Escolas do Legislativo como processo de modernização" e Noberto Pereira Platero, analista de finanças e controle aposentado da Controladoria-Geral da União (CGU), que proferiu palestra sobre "O papel das escolas de contas na formação para a cidadania".

O ciclo de debates continua nesta sexta-feira, 6/11, na Câmara Municipal de São Paulo.