A Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas reuniu-se nesta segunda, 9/11, no auditório José Bonifácio da Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS). Coordenada pelo deputado Wellington Moura (PRB), a frente recebeu representantes da comunidade científica, de associações de pacientes e da sociedade civil para o debate.

Entre os objetivos da reunião está a elaboração de um documento com as sugestões do setor, a ser encaminhado ao Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), relator do PLS.

PLS 200

O PLS 200 cria um marco regulatório para as pesquisas clínicas com seres humanos. "Elas já são regulamentadas no Brasil, mas em âmbito administrativo. Agora, com o PLS 200, pretende-se que elas sejam reguladas por lei", explica Francisco Tadeu Souza, secretário-geral da Frente Parlamentar da Saúde e Pesquisas Clínicas. Várias questões do PLS foram debatidas por pesquisadores da USP e Unifesp, membros de comitês de ética em pesquisa e advogados.

A criação do comitê de ética independente é uma das principais inovações trazidas pelo PLS. "Há uma certa celeuma com relação à interpretação desse artigo no projeto de lei", conta Tadeu. A questão é se esse comitê seria estaria fora do âmbito da universidade ou se seria um órgão universitário com independência garantida.

De acordo com Tadeu, o consenso geral é de que o PL deve ser mais claro neste ponto, explicando que o comitê de ética independente é o comitê interno. Assim não haverá possibilidade de criação de comitês no âmbito das empresas, que em regra são movidas por interesses financeiros. "Óbvio que o comitê de ética de uma empresa não seria independente, defenderia a posição dessa empresa", completou Souza.

Outra questão debatida foi a suposta exclusão da sociedade civil na participação dos comitês de ética em pesquisa. "O PL diz que podem participar médicos, não médicos, cientistas e não cientistas. Mas não há no texto atual previsão de participação social, de pacientes, de associações de pacientes e de outras instituições", disse Souza, manifestando apoio a essa inclusão.

Beneficiamento dos medicamentos

O grupo debateu também o fato do PLS ter se tornado um pouco mais restritivo para abranger apenas medicamentos. "A dúvida é como ficará a questão de segurança jurídica para as outras pesquisas. No documento, pediremos para que se acrescentem outros campos de estudo no PLS", afirmou Souza, lembrando que há também pesquisas em relação a cosméticos, esportes, educação etc.

Também compuseram a mesa a pesquisadora da Unifesp Conceição Acetturi, a secretária-adjunta da frente parlamentar, Grayce Lousana; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a Beatriz Kestener.