Nesta quarta-feira, 11/11, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida por Carlos Bezerra Jr. (PSDB), aprovou requerimento de Carlos Giannazi (PSOL), que solicita a convocação dos representantes da empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., braço no Brasil da multinacional americana McDonalds. Eles devem prestar esclarecimentos sobre as graves denúncias de violação de direitos dos trabalhadores, feitas em audiência pública realizada no dia 16/10 pelas entidades ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Motéis, Restaurantes, Lanchonetes, Bares e Similares de São Paulo; à Nova Central Sindical de Trabalhadores; à União Geral dos Trabalhadores; à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços; e à Federação Interestadual dos Trabalhadores Hoteleiros de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Crise e trabalho escravo

Foi aprovado também o requerimento do presidente Carlos Bezerra Jr., que solicita uma audiência pública com o tema Avaliação dos Retrocessos no Combate ao Trabalho Escravo no Contexto da Crise Brasileira, que terá como convidado o jornalista e doutor em ciência política Leonardo Sakamoto, especialista no assunto e diretor da ONG Repórter Brasil.

O deputado defende o debate justificando possibilidades de retrocesso com relação ao enfrentamento do trabalho escravo no Brasil e cita como exemplo um impedimento legal que proíbe a divulgação da lista suja do trabalho escravo, que demonstra flagrados com uso de exploração de mão de obra. O deputado citou ainda a PEC do trabalho escravo, parada no Congresso há mais de um ano por falta de debate sobre o assunto.

A comissão aprovou ainda o requerimento do deputado Raul Marcelo (PSOL), que solicita a constituição de uma subcomissão da Verdade do Estado de São Paulo para apurar graves violações dos direitos humanos ocorridas durante o regime democrático em São Paulo.

Participaram da reunião, além do presidente, os deputados Coronel Telhada (PSDB), Hélio Nishimoto (PSDB), Beth Sahão (PT), Márcia Lia (PT), Marcos Martins (PT), Marta Costa (PSD), Raul Marcelo (PSOL) e Clélia Gomes (PHS).