Em reunião da Comissão de Atividades Econômicas nesta terça-feira, 17/11, deputados, técnicos e prefeitos de estâncias turísticas ouviram o diretor do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), Adalberto Ferreira da Silva, explicar por que as estâncias não estão recebendo os recursos a ela destinados pelo Fundo de Melhorias das Estâncias. Ao abrir a sessão, o presidente da comissão, deputado Itamar Borges (PMDB), falou que a audiência "surgiu da preocupação dos deputados, da preocupação dos nossos prefeitos, da preocupação das estâncias e, principalmente, da liderança da Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo (Aprecesp), que repercutiu essa preocupação e, por meio do deputado Edmir Chedid (DEM), fez chegar até esta comissão". Ao fazer uso da palavra, Chedid cobrou do Dade esclarecimentos sobre os recursos, "que há dois ou três anos não eram tão importantes, mas que agora são superimportantes por causa da crises econômica, moral, de credibilidade", declarou, acrescentando que "as prefeituras estão passando por momentos muito difíceis, atrasando pagamentos, mas o Fundo das Estâncias, segundo meu entendimento, é uma verba carimbada, que não poderia nem ser contingenciada". Chedid disse ainda que o fundo das estâncias é de 70 cidades que dependem muito desses recursos e citou casos de prefeitos que receberam a primeira parcela e não recebem a segunda. "Precisamos identificar onde está o problema. Esse é o grande questionamento". O deputado ainda lembrou que no governo Mario Covas, que tinha como vice o atual governador, Geraldo Alckmin, "o valor a ser pago às estâncias foi reduzido a 10% do que seria pago, desde que o PSDB se comprometesse a pagar esse valor em dia, porque era uma bagunça, não se pagava. Só que hoje o governo não está pagando". O deputado ainda lembrou que o turismo é um grande gerador de emprego. "E nós estamos precisando de empregos". E cobrou: "foram os prefeitos com suas equipes técnicas que não entregaram os projetos? Foi o Dade que não teve capacidade operacional? Ou foi alguém que pensou: vamos dar uma pedalada nas estâncias porque não temos dinheiro", questionou. O prefeito de Socorro, André Bozola, saudou os colegas prefeitos presentes e contou que na última reunião ordinária das estâncias, em Bertioga, já havia a preocupação com o não repasse dos recursos e concluiu "que essa preocupação procede, porque estamos percebendo que o turismo, ao contrário do que vem se pregando no Estado, vem perdendo espaço. Uma hora são os 10% que limitam os recursos, em outra é o contingenciamento. Cada município abriu mão de uma parte dos recursos com o intuito de fortalecer o turismo no Estado, e isso não aconteceu. A situação está ficando um pouco delicada e nós precisamos de uma posição mais clara: vai pagar, não vai pagar. Para que nós, prefeitos, não fiquemos à mercê de promessas e contando com o dinheiro do convênio que não vai chegar". E finalizou pedindo a ajuda dos deputados, para que vistam de fato a bandeira do turismo e ajudem as estâncias. A deputada Célia Leão, coordenadora da Frente Parlamentar do Turismo, defendeu que a responsabilidade é um pouco de cada um, até porque nós, seres humanos, nos acomodamos, e citou que na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é presidente, os projetos de interesse turístico, que por lá fizeram a primeira entrada, em sua grande maioria estavam incompletos e foram todos devolvidos aos parlamentares para que fossem "recheados com documentos que a própria lei exige que venham acoplados ao projeto". A deputada disse que contou esse fato para realçar o fato de que todos nós temos responsabilidade para que as coisas aconteçam, mas que a presença da Aprecesp à mesa, na presença do seu presidente, o prefeito André Bozola, "nos dá mais força, junto ao governo para conseguir recursos". Apoiando a fala de Célia Leão, que atribuiu um pouco de responsabilidade a cada envolvido nos processos, o diretor do Dade, Adalberto Ferreira, defendeu o governador Alckmin dizendo que ao contrário do que foi dito na audiência pública, ele se importa e muito com o turismo e que o próprio órgão em que trabalha, o Dade, é uma estratégia inteligentíssima de distribuição dos recursos e a pulverização de suas aplicações. Adalberto esclareceu também que encontrou no Dade, em 31/12/2014, o valor de restos a pagar de R$ 402 milhões, "um valor maior do que a receita estimada no orçamento deste ano. Isso é uma coisa preocupante, porém na verdade é que os recursos aplicados através dos convênios não se realizam durante o mesmo período em que o Orçamento é executado. Por isso, aquele passivo de R$ 402 milhões vem desde 2007, 2008, parte dele relativo a convênios em que os municípios tiveram dificuldades de alguma ordem na realização da obra que foi paralisada e, depois, retomada." Adalberto disse ainda que até 15/11/2015 foram pagos R$ 143 milhões daqueles restos a pagar, sobrando ainda um saldo de R$ 258 milhões a serem pagos nos próximos anos. Adalberto ainda apresentou outros dados relativos a convênios citando uma cifra total de R$ 147 milhões distribuída para 63 municípios, dando uma média de R$ 2,3 milhões para cada estância. Também se pronunciaram na audiência os deputados Marcos Damasio (PR) e Reinaldo Alguz (PV) que prometeram apoio aos municípios para a solução dos repasses. Ao final da audiência, foi aberta a palavra para o público formado em sua grande maioria por prefeitos e técnicos.