A comissão parlamentar de inquérito constituída com a finalidade de investigar os acidentes ocorridos no transporte ferroviário de carga no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), aprovou por unanimidade, com todas as sugestões apresentadas, nesta quarta-feira, 25/11, o relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Madalena (PR).

O parecer aprovado considera que a CPI atingiu plenamente a finalidade para a qual foi constituída, ou seja, a de reunir material e provas das responsabilidades referentes aos acidentes na malha ferroviária de carga no Estado de São Paulo a serem encaminhados ao Ministério Público para dar continuidade às investigações.

Entre outras medidas, o relatório propõe solicitar ao Ministério dos Transportes que a União assuma a responsabilidade pelas obras e equipamentos nos municípios pelos quais passam ferrovias e que não têm condições de arcar com os custos de segurança; clamar à presidente da República para revogar o decreto de 1996 que regulamenta o sistema ferroviário e rever contratos de concessão, além de exigir maior rigor na fiscalização com a contratação de mais fiscais.

Também foi item sugerido no relatório acelerar os estudos para renovação de contratos de concessão para imputar maior responsabilidade pelos acidentes. Ricardo Madalena propõe o envio de cópia do relatório final ao Ministério do Trabalho, para que proceda a apuração das graves denúncias feitas pelos empregados das concessionárias no decorrer dos trabalhos da CPI, bem como ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que acompanhe as diversas instâncias nos julgamentos das irregularidades apontadas.

O relatório sugere, ainda, o envio de cópia ao Congresso Nacional, à presidente da República e ao governador do Estado para que tomem ciência dos fatos apurados e recomendar às Câmaras Municipais que constituam CPIs para investigar os acidentes ocorridos em seus territórios. Ao Ministro dos Transportes, o relatório propõe que o valor das multas decorrentes dos acidentes seja revertido aos municípios para minimizar o impacto dos problemas causados. A disponibilização de serviço médico e psicológico, através da Secretaria de Estado da Saúde, às vítimas dos acidentes e seus familiares, também consta no relatório como recomendação.

Para Ricardo Madalena, prevenir, coibir e reprimir os constantes acidentes ocorridos no modal ferroviário de carga no Estado de São Paulo são os resultados desejáveis da CPI. "Iremos acompanhar de perto a execução das indicações feitas neste relatório", arrematou.

Os deputados Barros Munhoz (PSDB), Delegado Olim (PP), Orlando Bolçone (PSB) e Davi Zaia (PPS) elogiaram a condução dos trabalhos da CPI e a elaboração do relatório. "Esta CPI realizou um trabalho profícuo e competente. Esta é uma das CPIs que funcionaram de forma mais objetiva e eficiente", declarou Bolçone.

O presidente da CPI, Chico Sardelli, fez uma cronologia dos trabalhos da comissão, citando todas as reuniões realizadas, os depoentes, as diligências "in loco" e a audiência pública organizada pela comissão. "Daremos continuidade a este trabalho através da Comissão de Transportes. Estaremos vigilantes", concluiu.