Nesta quarta-feira, 25/11, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela deputada Célia Leão (PSDB), aprovou o parecer ao Projeto de Lei 659/2015, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Estadual da Saúde oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - Papilomavírus humano. A vacina será liberada para o público masculino com faixa etária de 9 a 45 anos e será oferecida pelo programa de vacinação e imunização em todo o Estado.

Segundo a justificativa apresentada por Edmir Chedid, o Brasil é um dos líderes mundiais em casos de HPV. "Acreditava-se que as vítimas preferenciais eram mulheres, entre 15 e 25 anos, mas estudos recentes apontam que a doença também acomete os homens e, em ambos os sexos, o HPV pode causar câncer. Especialistas defendem que o número menor de registros do vírus entre pessoas do sexo masculino se deve à baixa procura dos homens por serviços de saúde, especialmente de urologia, por preconceito ou falta de informação.

Teve também o parecer favorável pela CCJR o PL986/2015, de autoria do deputado Estevam Galvão (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produto ou serviços informarem histórico dos preços em promoção. Sua justificativa é de que essa informação oferece maior transparência aos consumidores, protegendo-o de propagandas enganosas.

Participaram da reunião da CCJR os deputados Célia Leão (PSDB), Marcos Zerbini (PSDB), Professor Auriel (PT), Caio França (PSB), Carlos Cezar (PSB), Afonso Lobato (PV), Gilmaci Santos (PRB) e Antonio Salim Curiati (PP).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.