A Comissão de Atividades Econômicas, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), realizou nesta quarta-feira, 25/11, audiência pública para debater a extensão rural e os financiamentos federais para a agricultura familiar paulista.

O requerimento que solicitou a audiência foi proposto pelas deputadas Ana do Carmo e Marcia Lia, do PT, com o objetivo de reunir órgãos federais e estaduais que lidam com a questão, para que os deputados tenham informações sobre a situação da assistência técnica e a extensão rural no Estado.

A assistência técnica e a extensão rural estão previstas na Constituição federal como parte constituinte do planejamento das políticas agrícolas. Apesar disso, essas ações deixaram de ser implementadas em 1990, no governo Collor. No Estado de São Paulo, tais serviços " fundamentais para os assentados do Pontal do Paranapanema e Promissão, por exemplo " se mantiveram graças à cooperação entre prefeituras.

Em 2013 foi criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), um ano depois da 1ª Conferência Nacional sobre Assistência Técnica e Extensão na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (1ª Cnater), evento que reuniu em Brasília cerca de 3 mil pessoas, representantes do governo e da agricultura familiar de todo país.

Em agosto deste ano teve início o processo de realização da 2ª Cnater que acontece em junho de 2016, compreendendo a realização de conferências municipais e intermunicipais.

O histórico acima foi apresentado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Silvério, que participou da audiência pública. Segundo ele, os extensionistas vão bem além das atividades técnicas e têm papel de articulação, organização e inclusão social no meio rural, em assentamentos e na agricultura familiar.

Na audiência, dados sobre os programas federais da área como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) foram apresentados por Laércio André Nochang, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Também falaram no encontro Alexandre Mendes, assessor da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), e Sérgio Murilo Hermógenes Cruz, assessor de Assuntos Institucionais do gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Representante do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) também esteve presente, mas não se pronunciou.

Merenda escolar

João Silvério informou que o Estado de São Paulo não vem cumprindo a legislação referente ao Pnae. A lei diz que pelo menos 30% de todas as compras para a alimentação escolar devem ser adquiridas da agricultura familiar, mas em São Paulo só 20% da merenda vem de pequenos produtores.

"Em Araraquara, na merenda tem carne e feijão enlatados", lamentou a deputada Marcia Lia.

Por outro lado, Sérgio Murilo afirmou que o pequeno agricultor é prioridade para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento. "Nós temos trabalhado firmemente, embora tenhamos dificuldade para fazer concursos e ter mais extensionistas na Cati", disse.

Participaram também da reunião Reinaldo Alguz (PV) e José Zico Prado (PT). Durante a audiência, o petista anunciou que a Assembleia Legislativa realizará, no próximo dia 4/12, às 20h, sessão solene em homenagem aos extensionistas rurais.