A Comissão Parlamentar de Inquérito das Telecomunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (25/11), por unanimidade, o relatório final apresentado pelo deputado Roberto Morais (PPS).

Depois de cinco meses de trabalho, o relatório apontou os principais entraves do serviço de telecomunicações no Estado de São Paulo, como a má qualidade do sinal, a ineficiência dos call centers, as cobranças indevidas e abusivas, falta de transparência e a venda indiscriminada de chips pré-pagos sem o devido cadastramento.

O relatório sugeriu a propositura de uma ação civil pública pela Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria com o Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal, visando à suspensão da comercialização de novas linhas e pacotes envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, por parte das operadoras mais reclamadas, até que seja realizado um Termo de Ajustamento de Conduta que garanta um serviço de qualidade aos seus usuários.

Solicitou ainda a instauração de inquérito policial, com vistas à verificação da eventual responsabilidade dos presidentes das empresas de telefonia que atuam no Estado, bem como do representante da Anatel no Estado de São Paulo. Além disso, o relatório responsabilizou os presidentes das empresas de telefonia em relação ao assedio moral e/ou sexual dos funcionários.

"A CPI é o resultado de uma dedicação muito grande. Agora, com a aprovação do relatório em plenário, recebemos a confirmação do sucesso de nossa iniciativa", concluiu Morando.

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