Parece favorável ao Projeto de Lei 656/2015, de autoria de Marcos Damasio (PR), foi aprovado na quarta-feira, 25/11, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa. O documento proíbe o uso de água fornecida pela Sabesp para lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado de São Paulo.

O projeto prevê multa no valor de 20% da conta mensal e, na reincidência, a suspensão do fornecimento por 30 dias ao consumidor infrator.

Damasio comemorou o parecer favorável da CCJR. "Apesar das chuvas recentes e da leve melhoria dos índices nos reservatórios, ainda não está na hora de baixar a guarda, pelo contrário, as pessoas devem continuar economizando. Aliás, a economia deve ser permanente, porque a água é um recurso finito e temos de preservá-la para as futuras gerações é nossa obrigação", alerta o parlamentar, lembrando que, infelizmente, o brasileiro só adota uma medida quando ela pesa no bolso.

Damasio ressalta ainda, que o governo estadual não dispõe de uma ferramenta para punir legalmente quem insiste em desperdiçar água potável. O documento segue, agora, para avaliação da Comissão de Meio Ambiente.

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