Diversas matérias sobre o custeio das entidades sindicais e a unidade do movimento sindical tramitam no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados criou, no dia 1º/10, uma comissão especial para debater e apresentar uma proposta unificada para o financiamento das entidades sindicais.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da comissão, tem realizado audiências públicas em diversos Estados com o objetivo de reunir mais contribuições para a proposta. Nesta segunda-feira, 30/11, foi a vez de São Paulo sediar a discussão, que ocorreu no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa. Representantes de diversas centrais sindicais e de sindicatos comparecerem à audiência, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva.

Uma das questões debatidas foi a PEC 36/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que busca retirar o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e, portanto, acaba com o caráter compulsório da contribuição sindical. Como alternativa para a manutenção financeira dos sindicatos o parlamentar propõe a instituição da contribuição negocial, a ser fixada em assembleia geral e com a necessidade de anuência dos trabalhadores não sindicalizados.

A PEC aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o relator José Medeiros (PPS-MT) apresentou parecer pela aprovação. É também de autoria do senador o PLS 245/13, que revoga os artigos 579 a 589 da CLT referentes à contribuição sindical compulsória, estabelecendo que o custeio sindical será operado pela contribuição negocial, a ser estabelecida em convenção coletiva de trabalho.

Os sindicalistas consideram que caso haja a aprovação dessas duas matérias estará sacramentada a imposição de dificuldades ainda maiores para o conjunto do movimento sindical.

Roberto Santiago, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), realizou um resgate histórico do movimento sindical para demonstrar a importância da manutenção da contribuição sindical; José Calixto Ramos, da Nova Central sindical de Trabalhadores (NCST), afirmou defender peremptoriamente a manutenção da contribuição sindical e se disse favorável à regulamentação da contribuição assistencial. João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, também defendeu a manutenção da contribuição sindical, alegando a necessidade de garantir a infraestrutura e a autonomia dos sindicatos.

Diversos outros líderes sindicais se pronunciaram a favor da manutenção da contribuição, como Ubiraci Dantas de Oliveira, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e José Avelino Pereira, o Chinelo, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Participou também do evento o deputado Ramalho da Construção (PSDB).