A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) aprovou nesta quarta-feira, 2/12, o parecer do Projeto de lei 1137/2015, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019. Na abertura da reunião, o presidente Mauro Bragato (PSDB) deu como lida questão de ordem suscitada em reunião anterior pelo deputado João Paulo Rillo (PT).

O relator do PL 1137/2015, deputado Orlando Bolçone (PSB), explicou as mudanças de metodologia aplicadas em seu parecer e na elaboração do PPA. Segundo o parlamentar, o PPA proposta está "em consonância com os países mais desenvolvidos, recomendada pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional e que foi explicada em reunião anterior da CFOP, e que traz o que tem de mais moderno aplicado à gestão". Esta metodologia permite o acompanhamento quadrimestral do cumprimento das metas, programas e produtos que podem ser mensuráveis, disse. "É um modelo de gestão para o país", afirmou.

A bancada do PT apresentou voto em separado, lido pelo deputado Teonilio Barba (PT), o parecer do deputado Orlando Bolçone (PSB) não corrige as distorções do PL 1137/2015. O parecer acatou apenas 22 emendas, das 361 que foram apresentadas, sendo que estas são apenas mudando procedimentos de ordem governamental mas não ampliam qualquer tipo de atividade econômica ou indicadores sociais, aponta o voto. O parecer do relator ainda se baseou muito no artigo 174 do Regimento Interno, assumindo que não se pode ampliar nada do crescimento do PPA. Isso foi o tema da questão de ordem apresentada pela bancada do partido, com cuja resposta discorda.

Segundo Teonilio Barba, em comparação com os dois últimos PPAs, que previam crescimento do Estado em cerca de 50%, este prevê crescimento de apenas 19,1%. Ainda segundo o deputado, o PL do PPA não descreve meta nenhuma, é muito vago, não há nada nele que indique que nos próximos quatro anos vai ser feito por exemplo na educação, na saúde, o que vai ser discutido em cada região administrativa, nos crescimento de metas econômica. Por isso o PT apresentou voto em separado, acolhendo todas as emendas.

O relator Orlando Bolçone, sobre a falta de regionalização, afirmou que isso é contemplado. O PPA é um plano estratégico, portanto se prevê um "desenvolvimento total e integrado e sustentável, que se faz através de grandes planos e programas que poderão ser medidos depois".

Participaram ainda da reunião os deputados Carlão Pignatari e Vaz de Lima(ambos do PSDB), Léo Oliveira (PMDB), Paulo Correa Jr. (PEN), Cezinha de Madureira (DEM), Coronel Camilo (PSD) e Edson Giriboni (PV). O Projeto de lei 1137/2015 ainda será votado pelo plenário.