Audiência pública, realizada nesta quinta-feira, 3/12, no Parlamento paulista, sob a presidência do deputado Luiz Carlos Gondim (SDD), reuniu produtores rurais e corretores de seguros para debater a subvenção à contratação de seguros específicos para a produção rural. A reivindicação principal apresentada é que o agronegócio receba também repasses do ICMS destinados aos municípios. Para que isto aconteça, há necessidade da apresentação de um projeto de lei que seja aprovado na Assembleia. O governo federal, segundo os representantes de seguradoras e de agricultores, reduziu os repasses diretos ao setor agrícola, o que vem dificultando a contratação de seguros pelos produtores, fragilizando sua sobrevivência no mercado. É comum o governo federal utilizar a maior parte dos recursos disponibilizados para produtores rurais no pagamento das dívidas contraídas pela União com as seguradoras, por conta do atraso sistemático no pagamento das subvenções. Há queda também nos repasses estaduais. O governo paulista que repassava em média R$ 200 milhões/ano, em 2015 repassou R$ 12 milhões. Sugestões do Sincor Antonio Américo de Aquino, coordenador da Comissão Técnica de Seguro Rural do Sindicato dos Corretores de São Paulo (Sincor/SP), agradeceu o apoio do deputado Gondim e a sugestão da realização da audiência ao secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim. Aquino esclareceu que, por ser de risco, o seguro oferecido ao produtor rural tem um custo alto, fazendo-se necessário à própria sobrevivência do setor a subvenção para contratação de seguros adequados, que minimizem as dificuldades dos agricultores. "O governo federal se preocupa com a atividade rural, mesmo assim fez cortes imediatos nas subvenções destinadas aos produtores rurais, deixando muitos deles à mingua." Ele também informou que o governo paulista foi pioneiro em criar o seguro obrigatório contra granizo, em meados do século 20. "Em 2002, criou a subvenção agrícola, cujo pagamento foi realizado em 2003", disse. Segundo Álvaro Bucceroni, integrante da mesma comissão do Sincor/SP, faz-se necessário melhorar o volume do seguro disponível aos produtores, através de subvenções adequadas para que a produção não caia. Bucerroni informou que, em 2000, havia no país 37 milhões de hectares plantados e, em 2014, chegou-se a um total de 58 milhões de hectares, demonstrando a importância da contribuição rural para o PIB nacional. No mundo, disse, é habitual os países destinarem 25% do PIB em subvenções para a agricultura. No Brasil, são destinados 0,3% do PIB. "Mas não precisamos ficar dependendo do governo federal que não paga. No Estado de São Paulo, o governo, que tem contribuído ao longo dos anos para o setor, poderia atender os produtores em todos os municípios através do ICMS." Mas para que esse dinheiro chegue às mãos de quem planta, enfatizou, os produtores e suas entidades representativas precisam se organizar para pleitear junto a prefeitos e vereadores que o repasse do ICMS para a área rural seja feito. "É direito de quem produz", falou. Outro ponto levantado pelo corretor foi a necessidade de uma ação política, com a apresentação na Assembleia de um projeto de lei que crie um fundo específico para a seguridade rural. "Por isto, o apoio do deputado Gondim, que nos atendeu desde a primeira hora, é tão importante, abrindo este espaço para o nosso debate. Precisamos também mexer no Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista para não haver discriminação, para que todos os produtores, pequenos, médios e grandes, tenham como contratar seguros". Ele sugeriu a criação de um fundo específico à seguridade rural, no âmbito do Feap. Produtores rurais Afonso Adriano Sleutjes, presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação, destacou a importância dos seguros rurais para que os produtores permaneçam atuando nesse mercado. "O agronegócio representa 1/4 do PIB brasileiro. É a parcela mais importante do nosso PIB. E sustenta há 15 anos o superávit da nossa balança comercial", afirmou. E conclui que, apesar dessa contribuição expressiva, o produtor rural não tem garantias para continuar em atividade de forma segura. O deputado Luiz Carlso Gondim declarou que apoiar a atividade rural e a subvenção à sua seguridade faz parte do empenho de seu mandato. Ele destacou a questão das mudanças climáticas que vem prejudicando os produtores em todo mundo, mas principalmente no Brasil, onde existem 11 seguradoras que trabalham com o setor agrícola, número que ele considera baixo. "Existe o aquecimento global, ao qual devemos nos adequar, mas também existe como impedir que os produtores deixem a atividade rural e venham se instalar nas cidades." O parlamentar defendeu a participação dos executivos municipais, estaduais e federal na subvenção dos seguros rurais. "Se o nosso PIB ainda não caiu, deve-se à agricultura. Não cabe na minha cabeça a não participação dos executivos na seguridade rural", enfatizou.