A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na terça-feira, 8/12, requerimento de autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), solicitando que a Superintendência do Ibama em São Paulo, a Superintendência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto adotem medidas para apurar notícia da ocorrência de crime ambiental envolvendo o lançamento in natura de esgoto doméstico no Assentamento Federal "Mário Lago", no município de Ribeirão Preto.

No local, vivem mais de 460 famílias com casas construídas sem rede de esgotos ou fossas sépticas, contaminando o solo e indicando a possibilidade de atingir o lençol freático, tendo em vista que o assentamento está em uma das principais zonas de recarga do Aquífero Guarani, maior reservatório subterrâneo de água doce do mundo, onde o aquífero pode ser acessado de forma rasa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovou outro requerimento de Celso Nascimento solicitando informações a Patrus Ananias de Sousa, ministro do Desenvolvimento Agrário; Henrique Pires, presidente da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Marco Pilla, diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), sobre a possibilidade de implantação de sistema de fossa séptica (tipo Biodigestora) como política de fortalecimento da agricultura familiar.

celsonascimento@al.sp.gov.br