O Seminário Internacional Constituição, Poder Legislativo e Justiça Militar promoveu nesta quarta-feira, 9/12, encontro entre representantes de tribunais militares de várias partes do mundo, que expuseram o funcionamento desses tribunais em seus países. A iniciativa é um resultado da parceria entre o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP).

O representante da Grécia Dimitrius Zafeiropoulos, promotor chefe da Corte Apelativa Militar de Atenas, Grécia, e membro da primeira mesa coordenadora, comparou a jurisdição militar internacional com o sistema de justiça militar brasileiro. Zafeiropoulos classificou a justiça militar brasileira como "muito ativa, eficiente e robusta". Ele citou a importância dela no âmbito internacional, enumerando diversos casos da participação brasileira em outros países. Também falou sobre o papel da promotoria militar: "não tenho dúvida que a promotoria (militar) constitui o coração dos procedimentos criminais".

Na segunda mesa do seminário, o professor José Feliz Palomino Manchego abordou a atuação da justiça militar na América Latina. Ele explicou a independência do poder militar e sua isenção, já que não sofre influência do poder político e permite ao juiz tomar as decisões necessárias sem interferência.

Ele prosseguiu dizendo que a jurisdição militar é singular no mundo todo, e que os poderes civil e militar podem e devem andar juntos, de forma pacifica e harmônica.

Por último, o juiz Fernando Pereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, explicou o funcionamento da justiça militar no Brasil. Ele disse que esse é o ramo mais desconhecido do poder judiciário no Brasil: "é uma justiça especializada que pode ser confundida com uma justiça de exceção". O juiz fez um acompanhamento da justiça militar no Brasil desde 1830, quando ela surgiu, e apontou seu desenvolvimento ao longo do tempo. Fernando Pereira fez questão de esclarecer que os tribunais e os juízes militares pertencem ao poder judiciário.

Ao final das apresentações, os palestrantes receberam da Assembleia Legislativa de São Paulo uma medalha alusiva ao evento. Participaram também do seminário a presidente do ILP, Patrícia Rosset, e o deputado Coronel Telhada (PSDB). O segundo dia do Seminário Internacional acontece nesta quinta-feira, 10/12, às 10h, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.