Presidente da Comissão de Direitos Humanos entrega relatório à ONU

Da assessoria do deputado

Carlos Bezerra Jr.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) entregou ao representante do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, Dante Pesce, um relatório contendo dados, depoimentos e histórico sobre o combate ao trabalho escravo no país. O documento também solicita a atenção dos ativistas dos direitos humanos que atuam no cenário internacional.

Durante a reunião entre o representante do GT da ONU com especialistas do setor, realizada na quinta-feira, 17/12, na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas/SP, Carlos Bezerra Jr. manifestou preocupações relacionadas a decisões do Judiciário brasileiro e à falta de investimento em infraestrutura nas frentes de combate ao trabalho escravo no Brasil.

No encontro, o deputado fez um relato sobre os avanços na criação de instrumentos para erradicar a escravidão contemporânea no país, como a Lei Paulista de Combate ao Trabalho Escravo, conhecida como Lei Bezerra, que cassa o registro de empresas envolvidas em flagrantes de trabalhadores escravizados.

Ele apontou, no entanto, que existem retrocessos nas políticas públicas relacionadas à questão e uma das mais emblemáticas é a proibição, a partir de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, da divulgação do Cadastro de Empregadores (Lista Suja), que relaciona as empresas flagradas na contratação de mão de obra escrava. "O Judiciário impede que se faça uso de um dos instrumentos mais importantes no combate ao trabalho escravo", destacou.

Atento aos apontamentos do deputado, Pesce mostrou-se surpreso ao tomar conhecimento de que no Estado de São Paulo o número de fiscalizações voltadas ao programa de combate ao trabalho escravo caiu de 27, em 2013, para apenas cinco até novembro de 2015.