O Projeto de Lei 1.382/2015, de autoria do deputado André do Prado (PR), aprovado e enviado ao governador Geraldo Alckmin no final de dezembro de 2015, proíbe a distribuição e comercialização de brinquedos réplicas de armas de fogo em todo o território estadual. O PL também institui a Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz.

Os brinquedos considerados como reprodução de armas de fogo são aqueles com forma parecida à de armas, os que possam produzir ruído similar a disparos, e os que se prestem ao arremesso de dardos, líquidos, espuma, bolas de plástico ou de qualquer outro objeto. A finalidade da lei é proibir qualquer brinquedo que faça apologia à violência.

A Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz, será comemorada, anualmente, na semana que se celebra o Dia do Desarmamento Infantil (15 de abril). Ela tem o objetivo de instituir um programa interdisciplinar com atividades voltadas à valorização da vida humana, difusão dos princípios da cultura da paz e da dignidade da criança e do adolescente.

A norma, se descumprida, terá as seguintes penalidades: advertência por escrito, apreensão da mercadoria e multa no valor de mil Ufesps (o valor da Ufesp em 2016 é de R$ 23,55), duplicada na reincidência.

O objetivo do PL é proteger a infância e contribuir com a implantação da cultura da paz de duas formas: pela exclusão da arma da realidade da criança, mesmo na forma de brinquedo, e pela instituição da Semana da Valorização da Infância e da Cultura de Paz, cujo principal propósito despertar a escola para seu papel de agente civilizador, pacificador da sociedade.