A Assembleia Legislativa recebeu no final do ano passado proposta do deputado Luiz Carlos Gondim (SDD) que visa regulamentar os procedimentos para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

O Projeto de Lei 644/2015 dispõe que os agentes sanitários de prevenção e combate à dengue ficam autorizados a adentrar nas residências e estabelecimentos comerciais privados nos casos de recusa ou ausência de pessoa que possa permitir a entrada do agente, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.

Entre as medidas que podem ser determinadas para o controle das doenças estão a realização de visitas domiciliares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em todos os imóveis da área identificada como potencialmente transmissora; a realização de campanhas educativas e de orientação a população; e o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença. A medida será adotada quando se mostrar fundamental para a contenção da doença e observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.

Como justifica o autor da proposta, a entrada à força exigirá da autoridade sanitária um Auto de Infração e Ingresso Forçado contendo o nome do infrator e seu domicílio, a descrição do ocorrido, a pena a que ele está sujeito, a assinatura do autuado e o prazo para defesa ou impugnação do auto, quando cabível. O agente sanitário poderá acionar a polícia quando necessário. A medida se justifica porque, em casos excepcionais, a única maneira de combate à dengue é o ingresso forçado em imóveis que são potenciais criadouros do mosquito. São os casos em que há recusa do proprietário ou possuidor em colaborar, ou quando o imóvel está abandonado ou vazio e não se localiza o proprietário.

Alerta geral

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 4 milhões de pessoas nas Américas serão infectadas pelo vírus zika. Desse total, 1,5 milhão de casos devem se dar no Brasil. A expansão é considerada "explosiva" pela Organização, que emitiu um alerta global que considera a epidemia de zika uma emergência de saúde pública mundial.

Segundo Wilson Savino, diretor do Instituto Oswaldo Cruz e integrante do gabinete de emergência formado pela instituição para enfrentar a epidemia, esse alarme vai possibilitar decisões mais rápidas nos 20 países afetados e torna mais evidente que o que está acontecendo no Brasil pode acontecer em qualquer país da região, além de mostrar que estávamos certos ao considerar a epidemia situação de emergência nacional já no ano passado.

O zika vírus

O zika pertence à mesma família dos vírus da dengue e da febre amarela. Foi isolado pela primeira vez em 1947 em primatas de Uganda, na floresta Zika. Por esse motivo tem essa denominação. O vírus é transmitido por meio do Aedes aegypti, mesmo vetor que transmite a dengue e a chikungunya.

Embora 80% dos casos sejam assintomáticos, o vírus pode causar febre, manchas avermelhadas no corpo, irritação nos olhos, dores nas articulações, musculares e de cabeça. Apresenta evolução benigna e os sintomas geralmente desaparecem entre 3 a 7 dias

A microcefalia

A partir dos exames realizados em bebês da região nordeste, o Ministério da Saúde passou a estabelecer relação do zika com casos de microcefalia. Embora os cientistas ainda não possuam comprovação da relação de causalidade entre o zika e a microcefalia, há muitos indícios apontando nesta direção. Não existem relatos na literatura médica mundial sobre essa relação. Segundo o Ministério da Saúde, essa é uma situação inédita na pesquisa científica mundial.

A microcefalia é uma má-formação cerebral que faz com que o crânio não se desenvolva normalmente. Crianças afetadas nascem com circunferência da cabeça menor do que 33 cm. Isto pode afetar o desenvolvimento, causando dificuldades cognitivas, motoras e de aprendizado.

Como se proteger

Para a infecção pelo vírus é preciso sobretudo eliminar os criadouros do mosquito. Evitar viajar para as zonas de maior risco. É o que dá para fazer. Usar repelente e cobrir todo o corpo pode ser eficaz, mas é preciso fazer isso a cada quatro horas.

A população paulista conta desde segunda-feira, 1º/2, com um novo site no qual podem ser feitas denúncias de focos e criadouros do mosquito. Trata-se de um mapa interativo que permitirá que a população colabore com o Poder Público, indicando pontos em que há evidências da presença do Aedes. O anúncio da nova ferramenta foi feita na sexta-feira, 29/1, pelo governador Geraldo Alckmin.

As denúncias serão direcionadas aos gestores das 645 cidades paulistas para que os municípios providenciem ações de eliminação e bloqueio de criadouros nesses locais. Os registros também serão acompanhados por agentes da Sucen (Superintendência de Controle de Endemias) e pela Sala de Comando e Controle Estadual das Arboviroses, criada em 2015 para monitorar a presença do Aedes aegypti no Estado e a evolução dos casos de doenças transmitidas pelo mosquito.