A Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), deliberou nesta terça-feira, 16/2, sobre sua pauta e realizou a oitiva do diretor de Procedimento e Logística da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Nelson Raposo de Mello Júnior, que falou sobre a concessão das linhas intermunicipais do Estado de São Paulo.

Em sua explanação, Mello Júnior disse que atualmente cabe à sua diretoria a regulamentação e fiscalização dos serviços de cerca de 600 empresas operantes no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de São Paulo. Essas empresas se dividem em quatro modalidades: Regular Rodoviário, Suburbano, Fretamento eventual ou contínuo e Estudantes.

Será lançada em março a licitação para a delegação destes serviços pelo prazo de 15 anos, que foi precedida por seis audiências públicas para ouvir a população. Na licitação, na modalidade de outorga onerosa, o Estado foi dividido em cinco áreas a serem licitadas - Campinas, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Santos, excetuando a região metropolitana da capital, cujas responsabildiade é da EMTU. O novo modelo operacional garantirá o atendimento de transporte público por ônibus a todos os municípios, com pelo menos duas saídas diárias à cidade polo, afirmou o diretor da Artesp.

Mello Júnior garantiu ao deputado Rogério Nogueira (DEM) que nenhuma linha deixará de existir, mesmo as chamadas sociais, que não dão lucro operacional. As tarifas, que terão reajuste anual no mês de julho, serão mantidas. Deverá haver contrapartidas da concessionária, como a renovação da frota, que não poderá ter ônibus com mais de cinco anos de uso, respondeu o diretor aos questionamentos do deputado José Zico Prado (PT).

No sistema atual não é possível criar novas linhas, como as sugeridas pelo deputado Alencar Santana (PT), para ligar o aeroporto de Guarulhos a outras cidades. "Nas revisões contratuais previstas, essas novas necessidades de linhas identificadas poderão ser incorporadas ao sistema", informou Mello Júnior. Ele ainda disse que a licitação é muito complexa, o que levou o presidente Orlando Morando a sugerir que o diretor da Artesp retorne à CTC para maiores esclarecimentos.

Pauta

A CTC deliberou ainda sobre sua pauta. Foi aprovado o parecer dado ao PL 1153/2015, do deputado Celso Nascimento (PSC), que determina que o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) divulgue trimestralmente em seu site informações pertinentes à arrecadação de receitas e à administração do patrimônio público e os valores e utilização dos recursos arrecadados com multas e serviços prestados à população.

Em deliberação conclusiva, houve decisão sobre o parecer dado a dois PLs e duas moções. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Participaram também de reunião da CTC os deputados Roberto Engler (PSDB), Luiz Fernando (PT), Chico Sardelli e Marcos Neves (ambos do PV), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS) e Ricardo Madalena (PR).