A fim de garantir maior segurança e bem-estar aos animais domésticos e também aos estabelecimentos comerciais que lidam com a estética e a saúde de animais de estimação, Marcos Damasio (PR) apresentou o Projeto de Lei 56/2016.

A propositura dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, estabelecimentos e locais que ofereçam serviços de banho e tosa, hospedagem (hotelzinho), clínicas veterinárias, entre outros serviços comerciais de cuidados de cães e gatos, instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizarem o serviço online.

"A proposta é para garantir maior transparência nos serviços realizados, de modo que o dono do animal atendido possa ter acesso, em tempo real, pela internet, ou pelo arquivo das imagens, ao atendimento prestado. Por outro lado, as câmeras servirão também para garantir a segurança do próprio proprietário do estabelecimento e de seus funcionários contra a ação de qualquer bandido, ou ainda servir de prova caso sejam agredidos pelos animais ou seus donos", argumenta Marcos Damasio.

O parlamentar republicano teve como base para a iniciativa as várias queixas de maus tratos-feitas por donos de animais domésticos. "Houve caso também, que ficou muito conhecido na mídia e redes sociais, de um cão que teria morrido por conta do enforcamento da coleira, enquanto aguardava pelo banho e tosa", explica Damasio. "Na verdade, precisamos ter sensibilidade para entender que os animais domésticos são seres vivos e merecem ter tratamento como tal. Por outro lado, os profissionais que lidam com esse tipo de assistência também precisam ser preparados e ter toda a qualificação. Não podem agredir nem ser agredidos. Também merecem respeito. Este projeto de lei vem atender ao bem-estar dos animais e de quem trabalha ou administra pet shops, hotelzinhos ou clínicas de atendimento a animais de estimação", finaliza Marcos Damasio.

marcosdamasio@al.sp.gov.br