Feliciano Filho (PEN) protocolou no dia 24/2 projeto de lei que cria a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa). Trata-se de um portal, dentro do site da Secretaria estadual de Segurança Pública e ligado às polícias Civil e Militar, onde qualquer pessoa poderá fazer denúncias de maus-tratos a animais ocorridos no Estado.

O objetivo da criação deste portal é proporcionar agilidade nas denúncias e nas averiguações de crimes contra animais, tais como tráfico, comércio proibido, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, empresas e laboratórios que façam testes em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência, envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime.

"As redes sociais já são, há muito tempo, uma arma a mais no combate aos maus-tratos contra os animais", justifica Feliciano. "Essa lei criará um canal único no âmbito estadual que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos", explicou.

Segundo o deputado, o portal também servirá para traçar um mapa estadual da criminalidade contra os animais. "Com o mapa, será possível elaborar diretrizes para coibir os maus-tratos e punir de forma exemplar quem os cometa, contribuindo para a diminuição da impunidade e para que possamos reivindicar com mais legitimidade o aumento das penas para os crimes contra animais," conclui Feliciano.

A Depa terá até 10 dias para entrar em contato com quem fez a denúncia e informar como está a apuração.

felicianofilho@al.sp.gov.br