Realizou-se, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, 21/3, seminário em que foram abordadas alternativas de financiamento para o transporte público, em especial a Cide. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179-A, de 2007, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado André Fufuca (PEN-MA), que também coordenou os debates.

A PEC prevê acréscimo de 10% no preço dos combustíveis, destinado ao financiamento do transporte público. Para o relator da proposta, o deputado federal Mário Negromonte Junior (PP-BA), é urgente a criação de alternativas para o financiamento, sob pena de o transporte público entrar em colapso. Já o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), proponente do seminário, afirmou que as prefeituras enfrentam dificuldades para financiar o transporte público e, ao mesmo tempo, este é muito caro para a população. "Precisamos enfrentar o problema para democratizar o espaço público e encontrar novas formas de financiamento", observou.

Carlos José Barreiro, secretário de Transportes de Campinas e integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), lembrou que os automóveis consomem 78% do espaço público e transportam 33% da demanda de deslocamentos. Quanto mais carros nas ruas, enfatizou, maior o valor da tarifa, uma vez que o congestionamento traz um custo adicional pois compromete a eficiência do sistema público de transporte urbano. Em algumas cidades europeias, como Paris, parte significativa das tarifas provém de outras receitas que não a tarifa ou o subsídio público.

A melhor alternativa, em sua opinião, seria a Cide, cujos mecanismos operacionais já foram testados e são confiáveis, além de ser um mecanismo de fácil operacionalização. O acréscimo de 10% no preço da gasolina e do álcool, explicou Barreiro, reduziria em 30% o valor da tarifa sendo, portanto, deflacionária, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a proposta, seria incluído um artigo na Constituição Federal permitindo aos municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para o custeio e a melhoria do serviço de transporte público coletivo urbano, incidente sobre a venda a varejo de combustíveis líquidos derivados do petróleo, gás natural e álcool. Os municípios e o Distrito Federal poderiam celebrar convênios com a União e os Estados referentes aos serviços de transporte público.

O secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que o prefeito Fernando Haddad é grande entusiasta da proposta e lembrou que a Cide municipal chegou a ser criada na Constituição de 1988, mas sofreu veto por parte da Presidência da República. A cidade, segundo o secretário, não tem dinheiro para subsidiar o transporte público, o que acarreta ou em sua degradação ou na retirada de recursos de outras áreas também fundamentais.

O vereador de São Paulo, José Police Neto, ressaltou a necessidade de se considerar a proposta não somente como política fiscal, mas como política de gestão viária. Otávio Vieira da Cunha Filho, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes (NTU), destacou a redução de 30% na demanda de transporte público desde 1998 em decorrência de políticas de incentivo ao transporte individual. "Hoje, a aflição dos prefeitos é realinhar o custo dos transportes. Em outros países, os que usam e os que não usam pagam pelo transporte público", concluiu.

Secretários de vários municípios do Estado de São Paulo, vereadores e técnicos especialistas no assunto também participaram do debate.