O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP), Mário Eduardo Pulga, esteve nesta terça-feira, 22/3, na Assembleia Legislativa, para participar da reunião da Comissão de Saúde e esclarecer a decisão da entidade de suspender os mutirões de atendimento gratuito realizados pelo médico veterinário Ricardo Fehr Camargo, na cidade de São Carlos, interior de São Paulo.

Mario Eduardo Pulga disse que a ação beneficente do profissional de São Carlos contraria o Código de Ética do Médico Veterinário. Segundo ele, embora o regulamento preveja o atendimento gratuito, este deve ser feito mediante convênios com prefeituras, organizações não governamentais ou entidades de utilidade pública.

O representante da entidade também argumentou que a clínica de São Carlos estava irregular, não dispunha de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária e não fez figurar o responsável técnico pelo estabelecimento e pelos serviços prestados. Para Pulga, o caso desse profissional se caracteriza como desvio de conduta e captação ilegal de clientes. "O que fizemos até agora foi exercer a defesa da legalidade", ele disse.

O deputado Cauê Macris (PSDB), autor do requerimento do convite ao presidente do CRMV-SP, perguntou se existe atualmente algum questionamento sobre a constitucionalidade do artigo 21 do Código de Ética, que trata da proibição dos atendimentos voluntários gratuitos por parte dos profissionais. Macris destacou que profissionais de outras áreas conseguiram romper essa proibição. Os advogados são um exemplo.

O parlamentar também ponderou que muitos profissionais da medicina veterinária estão dispostos a realizar atendimentos gratuitos ao público de baixa renda, mas não querem atuar vinculados a organizações não governamentais. A exigência dessa vinculação gera, frequentemente, muitas dificuldades, principalmente quando se tem em vista que o Estado de São Paulo conta com 645 municípios e apenas 106 ONGs estão registradas no CRMV-SP. "Vamos assumir na Assembleia a responsabilidade de discutir isso com os profissionais veterinários. Acredito que o artigo 21 do Código de Ética é equivocado para os dias de hoje."

Já Mário Eduardo Pulga defendeu que o código de ética se caracteriza, sobretudo, pelo seu caráter sanitário, ao fazer valer a regulamentação e garantir condições de atendimento, clínicas com estruturas adequadas e o bem-estar dos animais.

Situação da Sucen

Na reunião desta terça, a comissão, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), também deliberou a favor do requerimento dos deputados Carlos Neder e Marcos Martins, ambos do PT, para que seja realizada audiência pública para debater a situação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e o PLC 1/2016, que cria e extingue cargos e funções-atividades no quadro dessa superintendência.