A CPI que investiga irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas concessionárias do serviço público de fornecimento de energia, presidida pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), reuniu-se nesta quarta-feira, 30/3, para deliberar sobre sua pauta.

Foram aprovados dois requerimentos na reunião. Um deles, de autoria do presidente da CPI, requer o envio de solicitação de informações a todas as regionais da CPFL, no sentido de obter dados sobre os quadros com indicadores de reclamações versus restituições, ou seja, o número de aparelhos elétricos danificados (com base nas reclamações recebidas) em contrapartida à demanda sanada pela distribuidora (número de restituições dos valores de equipamentos danificados), e ainda sobre os contratos sobre serviços terceirizados.

O segundo requerimento, da lavra do deputado Jorge Caruso (PMDB), pede a oitiva de representante do sindicato das empresas do mercado imobiliário, Secovi-SP, para falar dos problemas que acontecem com as ligações elétricas em imóveis novos. O deputado Orlando Morando (PSDB) trouxe a reclamação de moradores de bairro de São Bernardo do Campo que ficam diariamente por horas sem energia elétrica.

O presidente Pignatari sugeriu que na próxima reunião da CPI, no dia 6/4, às 13h, Morando traga alguns dos comerciantes prejudicados com a falta de energia. Lembrou ainda que na reunião deverão estar presentes representantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e do Secovi.

Bandeiras tarifárias

Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Livia Marques Coelho compareceu à CPI para falar sobre a entidade, atendendo a requerimento aprovado em reunião anterior. Ela falou da ação civil pública na qual a Proteste está exigindo na Justiça o fim das bandeiras tarifárias. Essas bandeiras existem para cobrar do consumidor um acréscimo quando são ligadas as termelétricas para geração de energia, que têm custo maior que as hidrelétricas. A Proteste defende que esse adicional seja cobrado das concessionárias, como está no contrato.

A Proteste move ainda outras ações, como a ajuizada em face da Eletropaulo e da prefeitura de São Paulo por conta das quedas de árvores após chuvas na cidade e a demora no restabelecimento da energia. O deputado Roberto Tripoli (PV) pediu o envio de cópias das ações e Ricardo Madalena (PR) pediu envio de notícias sobre o desfecho dessas ações. Para Caruso, Livia Coelho prometeu o envio de dados sobre outros problemas com as concessionárias, como a falta de energia e a inadimplência.

Pignatari informou à CPI que recebeu dados do Procon-SP sobre o número de reclamações feitas por consumidores às concessionárias de energia, e lembrou que a gestora do sistema elétrico é a Aneel, que determina a fiscalização. João Paulo Rillo (PT) sugeriu que os procuradores que atuam nas ações civis impetradas pela Proteste fossem ouvidos na CPI, pois é caso de direito de defesa do consumidor. Participaram ainda da reunião os deputados Delegado Olim (PP) e Carlos Cezar (PSB).