Representantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) estiveram reunidos nesta quarta feira, 6/4, com membros da comissão parlamentar de inquérito que investiga irregularidades praticadas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica executado pelas concessionárias.

O presidente da Arsesp, José Bonifácio de Souza, explanou sobre as competências e funções da agência. Esclareceu a ação fiscalizadora exercida sobre as concessionárias, o fluxo de comunicação com as empresas e a atuação da ouvidoria, que recebe as reclamações dos clientes.

Indagado pelos deputados da comissão sobre a função de fiscalização da Arsesp, delegada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o superintendente de Assuntos Energéticos, Paulo Fernando Cunha Albuquerque, detalhou os meios de fiscalização dos quais a agência dispõe: o exame dos dados enviados pelas distribuidoras e os obtidos por meio de vistorias técnicas em campo. Também falou sobre possíveis transgressões em relação aos contratos e sobre a legislação que regula os serviços prestados pelas concessionárias.

Os deputados questionaram os representantes sobre o custo das operações da agência. Jose Bonifácio de Souza disse que o orçamento anual da Arsesp é de aproximadamente R$ 200 milhões, originados de recursos da União e do Estado. Os parlamentares também perguntaram a respeito da agilidade na resposta às demandas vindas dos cidadãos e concessionárias. Souza alegou que os pedidos e reclamações são respondidos em até 30 dias e esclareceu que a responsabilidade de fiscalização é compartilhada com a agência nacional.

A CPI convidou também para prestar esclarecimentos nesta quarta-feira o presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Flávio Amary, que não compareceu, justificando sua ausência por meio de ofício.