O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Itamar Borges (PMDB), enviou indicação ao governador Geraldo Alckmin para que a Secretaria da Fazenda adote providências a fim de que a alíquota efetiva do ICMS e do ICMS-ST para cervejas produzidas em microcervejarias seja reduzida, por meio de redução direta da alíquota ou por meio de redução de base de cálculo, em 50%, de modo que passe a equivaler a 10% com base na alíquota da lei 16005/015.

Em outros países ou mesmo outros estados brasileiros, há uma política de incentivo para a produção artesanal de bebidas. No entanto, em São Paulo, houve aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% para a indústria e comércio da cerveja, e isso inclui as microcervejarias.

A indicação legislativa se deu a pedido de Rafael Michelsohn, presidente da Associação Paulista de Cerveja Artesanal " Apacerva. Ele explicou que "após debates e tratativas iniciadas em outubro de 2015, por ocasião da audiência pública da Frepem na Assembleia Legislativa, sobre o PLC 125/2015 - que prevê a inclusão das Microcervejarias e Microdestilarias no Simples Nacional -, o pedido foi protocolado na Secretaria da Fazenda, e aguarda manifestação positiva do governo do Estado".

A Apacerva apresentou estudo à Secretaria da Fazenda com o objetivo de consolidar o mercado cervejeiro paulista, de alta qualidade e diversidade, integrado aos programas de gastronomia, turismo e desenvolvimento local.

itamarborges@al.sp.gov.br