A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento recebeu nesta quarta-feira, 13/4, o secretário da Fazenda, Renato Villela dos Santos, que veio à Assembleia Legislativa para demonstrar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do exercício de 2015, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/2000.

O secretário apresentou dados relativos às despesas e receitas, aos resultados fiscais e ao demonstrativo de limites, afirmando que São Paulo continua fazendo seus pagamentos em dia, num esforço que é fruto de postura consistente de responsabilidade fiscal.

Quanto à receita, Renato Villela apontou que, apesar de haver queda no período, houve aumento de arrecadação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele destacou, no caso do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o crescimento da participação do setor de serviços e a retração da indústria.

De acordo com o secretário da Fazenda, um contingenciamento permitiu a diminuição de 4,7% das despesas, com um resultado orçamentário equilibrado. Ele falou ainda do crescimento da dívida e do superávit primário.

Intervenções

O secretário da Fazenda respondeu questionamentos feitos pelos deputados sobre a renegociação das dívidas dos Estados com a União; os impactos da crise cambial nas finanças de São Paulo; o baixo crescimento da economia paulista e limite prudencial. Respondeu, ainda, ao deputado João Paulo Rillo (PT), sobre o atraso de repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo, chamado de pedalada fiscal.

Ao final da reunião, o presidente da comissão Mauro Bragato (PSDB), atendendo solicitação de Rillo, concedeu a palavra ao presidente do Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária (Sitesp), Joaquim Goma, que se dirigindo ao secretário da Fazenda solicitou que a pasta estabeleça um prazo para apreciação de lista de reivindicações já apresentada pela categoria profissional.

Participaram da reunião, além dos deputados já mencionados, Carlão Pignatari, Vaz de Lima, Cauê Macris, Roberto Massafera, Barros Munhoz, do PSDB; Teonilio Barba e Márcia Lia, do PT; Estevam Galvão (DEM); Orlando Bolçone (PSB); Edson Giriboni (PV) e Coronel Camilo (PSD).