Opinião: Agentes de Organização Escolar e a insensibilidade da SEE
Já tratamos desse assunto aqui neste espaço. Assim como temos tratado da questão nos pronunciamentos, em reunião com o Secretário da Educação e através de documentos oficiais em que pedimos mais atenção da Pasta a esses servidores da Educação.
Poucos sabem o que é um Agente de Organização Escolar e o que ele faz na escola (e o quanto sua ausência prejudica o andamento do cotidiano dela). Parece ser da natureza dos sucessivos administradores da secretaria da Educação não terem a menor sensibilidade para estes trabalhadores operacionais. Se soubessem quem são e o que fazem, não permitiriam situação tão aviltante, vexatória, um salário de fome.
O Agente de Organização Escolar é o servidor multifuncional em exercício nas escolas públicas da rede estadual de ensino paulista. Quem conhece a estrutura e funcionamento de uma escola pública (sempre assolada pela falta de servidores e quadros incompletos) sabe o que faz um AOE: desde acompanhar a movimentação dos alunos, todos, pelos espaços escolares, até dar conta da imensa burocracia administrativa (aumentada pela ineficiência das diretorias de ensino e dos órgão centrais), passando pela responsabilidade de produzir fatos e documentos pessoais da vida funcional dos servidores (entre os quais os pagamentos e controle de registros) e da vida escolar dos alunos. Mais: atender pais, guichês, circular pela escola, cuidar de sua organização e mais uma fila interminável de eteceteras. Tudo isso " e muito, muito mais " por um salário indigno, vergonhoso, rebaixado, miserável, algo próximo de novecentos e poucos reais. Sim, pasmem, senhores deputados e cidadãos paulistas. É com este salário que um Agente de Organização Escolar deve providenciar o seu sustento e de sua família, e dar conta dos seus afazeres no cotidiano escolar. Claro, adicione-se a isso um "vale-coxinha", apelido enxuto e perfeito para o tal vale-refeição, que mal dá para uma coxinha gorda de farinha branca e um suco colorido de máquina " bem saudável " para manter o servidor em estado de alerta.
Além disso, como vem sendo comum nas últimas administrações da Educação do mais rico estado brasileiro, os penduricalhos e outros direitos acabam não sendo regulamentados e nunca pagos e nem recebidos. Nada há que se estranhar, pois é com esta sensibilidade que as últimas administrações veem os servidores todos, os da Educação particularmente e, na área, os do Quadro de Apoio. Registremos, mais uma vez, que estamos falando do Estado com o maior orçamento do país.
Há cerca de 20 anos na responsabilidade pelos destinos de nossa Educação pública, o que temos vivido é uma gestão tucana com olhar de economista, reduzindo verbas, negando direitos, sucateando os prédios e equipamentos, superfaturando compras e construções (vide o vergonhoso caso da "Máfia da merenda"), prioridades equivocadas e autoritarismo desenhado na falta de diálogo. Essa é a regra de insensibilidade que marca essas administrações peessedebistas. E, no caso dos AOEs, a turma que "pega no pesado" da escola, isso chega ao exagero insuportável de não reconhecimento da função e manutenção de tão baixo nível salarial: nem crachá funcional eles têm e, se vão ao cinema, têm vergonha de mostrar o holerite para gozar do benefício da meia entrada garantido por lei.
Uma escola não funciona sozinha. Para que funcione bem, há necessidade de interação de vários segmentos e de servidores com funções diferentes. E para que as aulas aconteçam, para que a aprendizagem ocorra, a avaliação e o registro existam, há necessidade de que esse grupo de "operadores" entre em ação. E estão fazendo isso por uma ninharia de reais, algo nunca imaginado na história da Educação brasileira.
Vergonhoso, vexatório, insustentável.
Com a palavra o novo secretário da Educação, para ações e decisões, para providências diante desse quadro tão desalentador em todos os sentidos!
*Carlos Giannazi é deputado estadual e membro titular da Comissão de Educação e Cultura.
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