O deputado Alencar Santana (PT), presidente da Comissão de Infraestrutura, que realizou nesta quarta-feira, 27/4, audiência pública no Centro de Educação Unificado Presidente Dutra, em Guarulhos, lembrou que, no ano passado, já havia feito uma reunião, no mesmo CEU, e outra, em 2014, numa igreja em Bonsucesso, para ouvir projetos sobre o rio Baquiviru-Guaçu. Entretanto, o problema persiste, tanto que, neste início de 2016, as enchentes atingiram principalmente os moradores de Presidente Dutra, razão pela qual solicitou e teve aprovado pelos membros da comissão requerimento para a realização de uma audiência. "O Baquiviru começa em Arujá, chega a Guarulhos e vai até os presídios. Nesse trecho de 20 quilômetros, o rio passa por vários bairros, que vivem transtornos de toda ordem", disse Santana. Ele esclareceu que os problemas ocorrem porque, ao encher, ele deságua em outros que circundam a cidade de Guarulhos e que acabam transbordando. "Como o rio é intermunicipal, passa por Arujá e Guarulhos, a responsabilidade é do Estado", acrescentou. Aos populares, vereadores e secretários, líderes sindicais e representantes de associações de moradores presentes, Santana informou sobre a Lei 14.790, aprovada em 2012, que garante mais de US$ 204 milhões para realizar obras em Guarulhos. Mas, segundo ele, o PL 123/2016, do governo, transfere 90% desse valor para a cidade de Campinas. "Vamos trabalhar contrariamente a este PL", adiantou. O deputado Gileno Gomes (PSL), membro da Comissão de Infraestrutura e também representante da região de Guarulhos, endossou as palavras de Santana no que se refere ao PL 123/2016 e cobrança ao DAEE sobre obras de desassoreamento do Baquiviru-Guaçu. A proposta do governo Ricardo Daruiz Borsari, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica, confirmou que, de fato, em 2012, a Assembleia havia aprovado um PL autorizando o governo a contrair financiamento para execução de obras de drenagem na bacia do rio Baquiviru-Guaçu. "Mas uma lei autorizativa não significa que o dinheiro existe; isso implica endividamento e, portanto, necessita do aval da Assembleia", explicou Borsari. Ele lembrou que o contrato foi assinado em 2014, e somente a partir daí foi feito investimento para adequar o PL e fazer o licenciamento ambiental. Entretanto, a crise hídrica, aliada à econômica, em 2014, teria reduzido a capacidade de investimento. Assim, "em 2015 não havia recurso nem como acelerar obras; foi uma decisão séria, que precisa ser entendida", afirmou Borsari, assinalando que "o governo não abre mão de executar este conjunto de obras". Ele acrescentou que consta como prioritária no projeto do governo de 2012 a construção de um piscinão de 600 mil metros cúbicos. "Isto está mantido e vamos procurar atender outras demandas, como a canalização de 20 quilômetros, cinco piscinões e duas vias", garantiu, reafirmando que "não há a mínima hipótese de o governo se esquecer dos compromissos que assumiu". Caos e emergência Os prefeitos Abel Larini, de Arujá, e Sebastião Almeida, de Guarulhos, cobraram providências emergenciais do governo. "Essa luta já dura 20 anos. Eu era prefeito em 1997 e já pedia a limpeza do Baquiviru-Guaçu. O governo dizia que ia resolver, mas não fez nada até hoje", enfatizou Larini. Após apresentar um vídeo que avaliava os impactos da enchente de março deste ano " cinco dias com graves problemas de alagamento de vias que ligam bairros, afetando cerca de 200 mil pessoas, além de um morto e um desaparecido ", Almeida reiterou a emergência do início das obras elencadas no projeto do DAEE. Ou seja, limpeza e desassoreamento, obras de canalização e a construção de cinco piscinões. "Não tem como esperar mais", acentuou. Ainda segundo Almeida, este projeto teria de vir acompanhado de outro, habitacional. "Quem mora às margens do Baquiviru perde todo o patrimônio, inclusive a casa; não tem onde morar", alegou, destacando que essas ocupações irregulares se dão porque as pessoas não têm como pagar aluguel.